29 | II Série A - Número: 109 | 22 de Março de 2011

22 Promoção da Poupança e Redução do Endividamento Ao longo da década de 80 e, sobretudo, da década de 90, a taxa de poupança em Portugal diminuiu significativamente, associada à redução das taxas de juro, consequência do processo de convergência para a entrada na União Económica e Monetária, e à crescente facilidade de acesso ao crédito. Desde 2000, aproximadamente, e até ao início da crise económica e financeira, a taxa de poupança manteve-se relativamente estável, embora em níveis particularmente baixos. O diferencial entre poupança e investimento verificado em Portugal tem-se reflectido, por sua vez, na crescente necessidade de financiamento externo da economia. Em particular, a dívida externa líquida em percentagem do PIB aumentou significativamente desde meados dos anos 90. Não deverá, porém, ser ignorado o facto da própria crise económica e financeira, bem como das medidas de consolidação orçamental adoptadas, terem vindo a desempenhar um papel positivo na gradual desalavancagem da economia portuguesa. O mais recente aumento da taxa de poupança, bem como a diminuição do défice da balança corrente em 2010, são evidência disso mesmo. O Governo pretende agora contribuir para a recuperação da poupança no sector privado implementando o seguinte conjunto de medidas:

1. Simplificar e Facilitar a Poupança De forma a simplificar e facilitar a poupança, é importante torná-la o mais acessível possível e criar condições para tirar partido do comportamento de inércia no acto de poupar. Propõe-se, assim, que as famílias sejam incentivadas á vinculação ao denominado “Plano de Auto-Poupança Individual”. De acordo com este plano, todos os trabalhadores, pensionistas e beneficiários de subsídios pagos pelo Estado passam a dispor da possibilidade de aplicar, de forma automática e periódica, uma parte da remuneração/pensão de reforma/subsídio em produtos de poupança à sua escolha.2 A adesão a este programa deve ser sempre voluntária, envolvendo necessariamente a contratualização prévia/simultânea do(s) produto(s) de poupança escolhidos. Será importante que sejam definidas as características dos produtos financeiros em causa, para que possam ser considerados produtos de poupança no âmbito deste plano.
De referir ainda que, ao incentivar a concorrência entre as instituições que oferecem produtos de poupança, se espera que esta medida tenha um impacto positivo sobre a remuneração desses mesmos produtos. 2. Promover a Educação e a Literacia Financeiras Num contexto de elevado endividamento externo da economia portuguesa, em geral, e das famílias, em particular, importa estimular uma cultura de poupança, incutindo, desde cedo, hábitos de poupança na população. Promover a educação e a literacia financeira afigura-se um aspecto essencial, para consciencializar as famílias da necessidade de disciplina e de planeamento, dotando-as de ferramentas que as auxiliem na tomada de decisões financeiras incluindo a percepção do risco de possuir portfolios desequilibrados. Propõe-se, assim, a definição de um programa nacional de educação e literacia financeira, fundamental para uma gestão financeira saudável e responsável, tendo por base o recente trabalho desenvolvido pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros. A implementação do 2 Alternativamente, poder-se-á optar por considerar apenas os subsídios que envolvem desembolsos periódicos (ex.: mensais).