62 | II Série A - Número: 111 | 24 de Março de 2011

i) A eliminação de qualquer critério que envolva a classificação dos alunos como um dos elementos da avaliação da classe docente. 5. Que estabeleça e prepare todos os actos necessários para início no terceiro período do presente ano lectivo de um processo de formação para os avaliadores e os avaliados no âmbito da avaliação de desempenho de pessoal docente.

Palácio de São Bento, 17 de Março de 2011.
Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Paulo Portas — Nuno Magalhães — João Rebelo — Abel Baptista — Teresa Caeiro — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Telmo Correia — Artur Rêgo — Altino Bessa — Michael Seufert — Cecília Meireles — Raúl de Almeida — João Serpa Oliva — José Manuel Rodrigues — Filipe Lobo d' Ávila — Isabel Galriça Neto — Assunção Cristas — José Ribeiro e Castro — Pedro Brandão Rodrigues.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 471/XI (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOPTE MEDIDAS NO SENTIDO DA IMPLEMENTAÇÃO DO FORMATO DIGITAL E DA PROMOÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO E DE FRENTE E VERSO NO SECTOR PÚBLICO

Os recursos naturais, indispensáveis à vida humana, são limitados e, hoje em dia, são consumidos acima da sua capacidade de regeneração, o que é bem demonstrativo da insustentabilidade dos padrões de consumo actuais. De facto, estima-se que o uso destes recursos se situa globalmente 25% acima do que o planeta suporta.
É, por isso, urgente que se reflicta e se reconsidere os actuais modelos de vida que têm conduzido a uma utilização crescente dos recursos naturais, com vista a reduzir os impactos ambientais, procurando atingir um modelo de sustentabilidade. Ou seja, a situação presente requer uma alteração do actual paradigma de sociedade, tendo presente a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável.
E aqui, cabe à sociedade, a cada um de nós, mas também às entidades públicas, promover boas práticas, devendo o sector público assumir um papel exemplar, adoptando medidas que reduzam os impactos provenientes das suas actividades, designadamente através de práticas de consumo responsável e sustentável.
Como se sabe, o sector público, nos seus diversos serviços e actividades, consome grandes quantidades de papel, e o processo de fabrico de papel tem graves impactos ambientais no consumo de árvores, de água e de energia. Apenas a título exemplificativo, são necessárias cerca de 2 a 3,5 toneladas de árvores, uma grande quantidade de água e de energia, para produzir uma tonelada de papel.
Contudo, é possível reduzir em grande medida e eficazmente os impactos deste consumo de papel, através da redução da utilização de documentos em formato papel, substituindo-os por formato digital, sempre que seja exequível e sem prejuízo para quem necessite de trabalhar e de consultar os referidos documentos.
É certo que se tem vindo a caminhar no sentido da redução do papel em prol do formato digital, mas a verdade é que são ainda situações residuais, o que se mostra manifestamente insuficiente face ao que é fundamental fazer-se nesta matéria.
Além disso, e a par desta medida, é essencial implementar outras medidas igualmente eficazes na redução dos impactos ambientais decorrentes das actividades diárias das entidades do sector público, nomeadamente a adopção de papel reciclado e a utilização de frente e verso.
É, pois, extremamente importante a utilização do papel reciclado, pela consciencialização ambiental, pela responsabilidade de cidadania consciente e pela redução de consumo de matérias-primas e de energia.
Saliente-se que, relativamente a esta matéria, a Assembleia da República, adoptou esta medida há mais de dez anos, por proposta do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista ―Os Verdes‖.