59 | II Série A - Número: 111 | 24 de Março de 2011

As diversas petições, que estão a ser promovidas na internet, são um sinal claro do descontentamento que este atraso está a provocar e demonstra que é tempo, de uma vez por todas, de iniciar a construção do IC35.
O PCP lutou e irá continuar a lutar pela construção desta importante infra-estrutura.
Lutou, porque no passado, em diferente tomadas de posição pública exigiu ao Governo a sua construção como, por diversas vezes, apresentámos em sede de Orçamento do Estado, nomeadamente no PIDDAC, propostas concretas de inscrição de verbas para a construção do IC35.
E iremos continuar a lutar pela construção do IC35 porque se trata de um investimento fundamental para o desenvolvimento económico e social destes concelhos.
Assim, o PCP apresenta o presente projecto de resolução que visa pressionar o Governo PS para que este cumpra com a sua palavra e inicie, de uma vez por todas, a construção do IC35.
Nestes termos e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo: — Que promova, com carácter de urgência, a construção do IC35.

Assembleia da República, Março de 2011.
Os Deputados do PCP: Jorge Machado — Honório Novo — Bruno Dias — João Oliveira — Paula Santos — João Ramos — Agostinho Lopes — Francisco Lopes — Bernardino Soares — Rita Rato — Miguel Tiago.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 469/XI (2.ª) INSTITUI O DIA DA PRODUÇÃO NACIONAL

Afirmar a produção nacional constitui hoje um dos imperativos de Portugal e dos portugueses.
Potenciar por essa via o crescimento económico, o emprego e a sustentabilidade ambiental é uma das tarefas mais importantes que o Estado, os agentes económicos, a sociedade portuguesa e cada um de nós, em particular, mais pode fazer por um país que importa quase metade daquilo que consome.
As situações que estão a ocorrer periodicamente no planeta exigem, por parte dos países, um reforço e manutenção do sistema de produção nacional, com particular incidência na agricultura e nas pescas.
O esforço de dinamização do investimento produtivo, nomeadamente com co-financiamento dos fundos estruturais, tem contribuído para a concretização de importantes projectos produtivos, sobretudo de bens transaccionáveis, com componentes inovadoras e capacidade para competir com a produção externa, e com atributos de qualidade que devem ser destacados.
Contribuir para o reconhecimento da produção nacional junto dos consumidores portugueses, mas também para a sua afirmação distintiva nos mercados externos, constitui um desafio permanente para as políticas públicas, não só através de orientações claras das medidas de regulação, mas também mediante uma afectação prioritária de recursos financeiros.
A instituição de um Dia da Produção Nacional deve constituir uma oportunidade para evidenciar os contributos singulares de um sistema económico produtivo multifacetado e com relevantes expressões sócioterritoriais que enaltecem a capacidade de iniciativa e o saber fazer português.
Reconhecendo a importància de iniciativas da sociedade civil, como campanhas como ―compre o que ç nosso‖ a Assembleia da Repõblica entende como fundamental dar mais um contributo para a valorização dos produtos portugueses.
Nestes termos, a Assembleia da República, resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa o seguinte: Instituir o dia 26 de Abril como o Dia da Produção Nacional.

Palácio de São Bento, 18 de Março de 2011.
Os Deputados do PS: Jorge Seguro Sanches — Marcos Sá — Miguel Freitas — Duarte Cordeiro.

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