58 | II Série A - Número: 111 | 24 de Março de 2011

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 468/XI (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A URGENTE CONSTRUÇÃO DO IC35

A construção do IC35, que visa ligar os concelhos de Penafiel a Castelo de Paiva, é já uma muito velha, mas muito justa aspiração das populações dos concelhos de Penafiel, Marco de Canaveses, Castelo de Paiva e Cinfães, entre outras. Na verdade, desde a década de 80 que se discute a necessidade de construir um itinerário complementar (IC) que seja uma alternativa à EN 106.
A EN 106 já não constitui, há muito tempo, uma verdadeira solução de mobilidade para estas populações.
A elevada sinistralidade, um percurso sinuoso e o tempo que leva a ligação entre Penafiel e Castelo de Paiva são incompatíveis com o volume de tráfego que esta via comporta, com níveis de segurança minimamente expectáveis e com as necessidades destas populações.
Como refere o estudo de impacto ambiental do projecto de construção do IC35 ―A EN 106 apresenta elevados volumes de tráfego rodoviário, não é vedada, apresenta ampla ocupação marginal e nela coexistem todos os tipos de trânsito (pedonal, agrícola, motorizado local e motorizado de médio curso), combinação não adequada a este tipo de itinerário no que se refere à sinistralidade e ao serviço prestado aos utentes da via, bem como ás populações marginais‖.
Quem conheça a realidade destes concelhos percebe, muito bem, o martírio que circular nesta via representa.
Importa, também, referir que a inexistência do IC35 acarreta igualmente elevados impactos para a economia local. Como é sabido, a existência de vias de comunicação, eficazes e eficientes, é fundamental para o desenvolvimento económico. Ora, como também é sabido, aquela região do vale do Tâmega e do Sousa enfrenta uma grave crise económica e social que importa enfrentar. Assim, a construção do IC35 pode ser determinante para a captação de investimento, atracção de empresas e, consequentemente, para o aumento do emprego nestes concelhos.
Se dúvidas ainda existam quanto à necessidade de construir o IC35 basta referir que na EN 106, de acordo com uma das várias petições que estão a ser promovidas na internet, circulam cerca de 27.000 utilizadores por dia, sendo esta uma via que, objectivamente, não tem condições para suportar tal volume de tráfego.
Ainda de acordo com os dados usados na petição, nos últimos 4 anos verificaram-se 573 acidentes, que provocaram 235 vítimas, sendo 204 leves, 24 graves e 7 mortes.
Onde não existem dúvidas são nas declarações de intenção quanto à construção do IC35, mas como diz o nosso povo‖de boas intenções está o inferno cheio‖.
Por diversas vezes, e de uma forma reiterada, diferentes responsáveis políticos ora do PS ora do PSD assumiram o compromisso de construir esta importante via de circulação, sem que no entanto, até aos dias de hoje, ela seja uma realidade para a vida concreta das populações.
Acontece que, depois de declarações solenes do Sr. Ministro das Finanças e do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas do actual Governo, que afirmavam, em Dezembro de 2005, que a obra estaria concluída no final de 2009, a sua construção tem vindo a ser sucessivamente adiada.
Importa lembrar que depois da tragédia da queda da ponte Hintze Ribeiro no dia 4 de Março de 2001, diversos responsáveis políticos assumiram o compromisso da construção do IC35.
A tragédia da ponte de Entre-os-Rios afectou estas populações de uma forma dramática, pelo que, justamente, foram assumidos diferentes compromissos para mitigar as consequências dessa tragédia.
Acontece que no próximo dia 22 de Março faz 10 anos que a Assembleia da República aprovou um projecto de resolução que, entre outras medidas, recomendou a urgente construção do IC35. A resolução 28/2001, publicada a 5 de Abril de 2001, subscrita por todos os grupos parlamentares e aprovada por unanimidade diz que o Governo devia, com ―carácter de prioridade absoluta‖ proceder ao lançamento de um conjunto de obras, entre essas obras consta a construção do IC35.
Convém ainda lembrar que no âmbito dos fundos comunitários, no QREN, a construção do IC35 tem vindo a ser incluída como um dos projectos alvo de financiamento. Os sucessivos atrasos podem comprometer esse financiamento pelo que urge avançar com a construção do IC35.
Para o PCP, o atraso de mais de duas décadas na construção do IC35 não é aceitável.