10 | II Série A - Número: 125 | 15 de Abril de 2011

4 — Portugal deve, pois, adequar a sua actuação de acordo com uma estratégia europeia.
5 — São louváveis as preocupações demonstradas nas questões de eficiência energética e nas questões ecológicas; 6 — A aposta na investigação é fundamental para a prossecução dos objectivos definidos.

8 — Conclusões

1 — É justificado o interesse da União Europeia na definição de uma estratégia europeia para veículos não poluentes e energicamente eficientes.
2 — As questões ecológicas e energéticas são transversais a todas as actividades económicas modernas, mas influenciam muito especialmente os transportes de pessoas e mercadorias a nível europeu e mundial pelo que a aposta na investigação e inovação tecnológicas são fundamentais. 9 — Parecer

Em face das conclusões, e nada havendo a opor, a Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia remete o presente relatório à Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, para apreciação, nos termos da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto.

Palácio de São Bento, 23 de Junho de 2010.
A Deputada Relatora, Isabel Sequeira — O Presidente da Comissão, António José Seguro.

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PRIMEIRO RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE A IMIGRAÇÃO E O ASILO (2009) - COM(2010) 214 FINAL

Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Parecer da Comissão de Assuntos Europeus

I — Nota preliminar

No cumprimento do estabelecido na Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, sobre o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias elaborou um relatório sobre o «Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo ao primeiro relatório anual sobre a imigração e o asilo (2009)».

II — Análise do relatório

Analisado o relatório supracitado, verifica-se o seguinte:

1 — O documento em análise constitui o primeiro relatório anual da Comissão sobre a aplicação do Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo, adoptado em Outubro de 2008, e no qual o Conselho Europeu assumiu cinco compromissos fundamentais sobre a imigração legal e a integração, a imigração ilegal, os controlos nas fronteiras, o asilo e uma parceria com os países de origem e de trânsito (Abordagem Global).
2 — O relatório resume e avalia os progressos alcançados a nível da União Europeia e a nível nacional e apresenta um conjunto recomendações em relação a cada um dos cinco domínios do Pacto. Atendendo que se trata de um relatório anual, as recomendações destacam os aspectos que a Comissão considera exigirem 3 United Nations Economic Commission for Europe.