14 | II Série A - Número: 125 | 15 de Abril de 2011

— A cooperação Schengen tem sido um sucesso extraordinário e o processo de avaliação de Schengen é um mecanismo de revisão único, que deve ser mantido e reforçado em conformidade com as disposições do Tratado. Este mecanismo deve assentar na confiança entre todas as partes envolvidas e numa repartição clara das competências. Agora que o Tratado de Lisboa entrou em vigor, a Comissão irá apresentar brevemente uma nova proposta. Para obter resultados, será necessária alguma flexibilidade por parte das instituições da União Europeia e o reconhecimento das realidades jurídicas.

2.5 — Asilo: A Comissão realça que estão em curso medidas destinadas a implementar todos os compromissos relacionados com asilo assumidos no Pacto. No entanto, refere-se que a maioria dos Estados-membros não tem demonstrado grande interesse na adopção de medidas de solidariedade sob a forma de realojamento na União Europeia dos beneficiários de protecção internacional.
Atento o exposto, a Comissão apresenta as seguintes recomendações:

— O Conselho e o Parlamento devem intensificar os seus esforços, nos debates legislativos em curso, para respeitar os compromissos em matéria de estabelecimento de um Sistema Europeu Comum de Asilo que proporcione um nível mais elevado de protecção e de normas; — Todas as partes interessadas devem prestar total apoio, a fim de que o Gabinete Europeu de Apoio em Matéria de Asilo possa funcionar rapidamente.
— Um número maior de Estados-membros deve intensificar esforços para apoiar os Estados-membros mais afectados por pressões em matéria de asilo, aceitando o realojamento de beneficiários de protecção internacional ou tomando outras medidas como, por exemplo, a prestação de assistência técnica, em consonância com o princípio de solidariedade e de partilha equilibrada das responsabilidades entre os Estados-membros instaurado pelo Tratado de Lisboa (artigo 80.º do TFUE);

2.6 — Abordagem global das migrações: O documento em análise menciona que se registaram progressos consideráveis no diálogo em matéria de migração com países terceiros. No entanto, refere-se que é necessário racionalizar os vários processos de diálogo e reforçar as sinergias entre migração e desenvolvimento. Os perfis migratórios, sendo um instrumento fundamental para uma política da migração baseada em dados concretos, foram encorajados de forma positiva.
As recomendações neste domínio são as seguintes:

— A União Europeia deve, com o apoio constante dos Estados-membros, desenvolver e consolidar a Abordagem Global das Migrações, com base no Programa de Estocolmo, graças à utilização estratégica, objectiva e sistemática de todos os seus instrumentos, da racionalização dos processos de diálogo e do reforço da cooperação operacional. O equilíbrio entre os três elementos (migração legal, migração ilegal, migração e desenvolvimento) deve ser reforçado; — Deve continuar a ser dada prioridade à cooperação com os países de origem e de trânsito mais relevantes em África e no Leste e Sudeste da Europa. É necessário aprofundar também o diálogo e a cooperação com os países asiáticos, designadamente a Índia e a China, e os países da América Latina e das Caraíbas.

3 — Efeitos da crise económica

O relatório faz uma abordagem sobre os efeitos da crise económica na migração, apresentando também neste âmbito algumas recomendações.
Refere-se que a crise económica afectou os fluxos migratórios em dois terços dos Estados-membros, provocando, sobretudo, uma redução da procura de trabalhadores estrangeiros. Por outro lado, também se menciona que os migrantes constituem um dos grupos da população mais afectados pela crise, sendo certo que o impacto varia em função do sector, do nível da instrução e das qualificações profissionais. Ao nível do sector os mais afectados, são a construção civil, a produção industrial, o turismo e os serviços financeiros.