28 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

que esteja concentrada na protecção do trabalhador e não do posto de trabalho. Cabe, 
então: 
‐  Modernizar o mercado de trabalho e as relações laborais; 
‐  Dotar  as  empresas  de  instrumentos  de  resposta  a  situações  de  crise  e 
condições para o aumento da produtividade e competitividade; 
‐  Assegurar que a política normal de rendimentos deve respeitar o princípio geral 
de que, a nível global da economia, os custos do trabalho deverão evoluir de acordo 
com a produtividade. 
 
No quadro  da Concertação Social, e tendo em vista a competitividade da economia 
nacional,  o  Governo  fará  tudo  o  que  está  ao  seu  alcance  para  implementar  o 
Memorando  de  Entendimento  nos  aspectos  respeitantes  à  reforma  do  mercado 
laboral. Para tal, o Governo compromete‐ se a: 
‐  Simplificar a legislação laboral, permitindo uma maior clareza das normas e 
diminuição da burocracia; 
‐  Assimilar  na  legislação  laboral  a  realidade  específica  das  empresas, 
independentemente das suas dimensões, designadamente nos aspectos relacionados 
com as formalidades inerentes à admissão de trabalhadores, criando um regime legal 
mais  ajustado  à  realidade  destas  últimas  e  retirando  burocracias  e  excessos  de 
procedimentos; 
‐  Na  situação  de  indemnização  em  substituição  de  reintegração  a  pedido  do 
empregador  haverá  uma  concretização  do  seu  alargamento  às  pequenas  e  médias 
empresas; 
‐  Promoção  da  arbitragem  laboral  em  conflitos  individuais  de  trabalho,  de 
forma a agilizar a resolução de diferendos;