27 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

‐  Promover a utilização partilhada de serviços ao nível da Administração Central, nas
 
áreas  dos  recursos  humanos  e  das  tecnologias  de  informação,  implementando  a
 
totalidade dos projectos em curso.  
 
 Economia e Emprego 
A  retoma  do  crescimento  económico  é  fundamental  para  a  criação  sustentada  do 
emprego e para assegurar a sustentabilidade da dívida pública nacional. Para que tal 
aconteça, o Governo compromete‐ se a introduzir uma nova Política de Crescimento, 
do Emprego e da Competitividade, que nos permita superar mais rapidamente a crise 
nacional. 
O Governo compromete‐ se a envidar todos os esforços com vista a alcançar um acordo 
social  abrangente entre os  parceiros sociais que permita  relançar a  competitividade 
das  exportações  nacionais  e  estimular  a  produtividade  nacional.  Neste  sentido,  o 
Governo irá estudar e desenvolver a aplicação de um “sistema dual” no mercado de 
trabalho, em que será introduzida um novo regime contratual sem afectar os contratos 
antigos.  Em  conformidade  com  as  directrizes  do  Memorando  de  Entendimento,  o 
Governo irá aplicar algumas das medidas que a seguir se apresentam ao regime geral 
actual, e outras serão aplicadas apenas ao novo regime no espírito do “sistema dual” 
referido. 
 
Emprego e Mercado de Trabalho 
O bem‐ estar das pessoas e a competitividade das empresas e da economia portuguesa 
no actual contexto de globalização exige, acima de tudo, uma legislação laboral que 
fomente a economia e a criação de emprego, que diminua a precariedade laboral e