26 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

− Desenvolver um Estado ágil e inovador, adaptado aos desafios da sociedade da 
informação, que preste serviços de qualidade e individualizados aos cidadãos, 
segundo  novos  paradigmas  de  organização  e  funcionamento  em  rede, 
suportados pelas tecnologias de informação e comunicação; 
− Promover um Estado que dignifique os seus agentes, valorize o seu trabalho, o 
seu  dinamismo  e  inovação,  invista  na  sua  capacitação  e  motivação,  avalie  e 
remunere  adequadamente  o  seu  desempenho  por  referência  a  objectivos 
claros e concretos; 
 
Medidas 
Em conformidade com o estipulado no Memorando de Entendimento, o Governo irá: 
‐  Limitar  as  admissões  de  pessoal  na  administração  pública  para  obter  decréscimos 
anuais de 1% por ano na Administração Central e de 2% nas Administrações Local e 
Regional; 
‐  Reduzir os cargos dirigentes e dos serviços em, pelo menos, 15% na Administração 
Central, Local e Regional; 
‐  Eliminar as estruturas sobrepostas na estrutura do Estado, reduzindo o número de 
organismos  e  entidades  (incluindo  Fundações,  Associações  e  outras  entidades 
semelhantes), mantendo a qualidade na prestação do serviço público. Neste âmbito 
será, ainda em 2011, apresentado um novo PRACE que será objecto de uma execução 
rigorosa e ambiciosa; 
‐  Introduzir alterações legislações necessárias para melhorar a monitorização, reduzir 
os  custos  operacionais  e  suspender  temporariamente  a  criação  de  novas  entidades 
públicas  ou  quase  públicas  (incluindo  empresas  públicas)  ao  nível  da  Administração 
Local. 
‐  Promover políticas de flexibilidade, de adaptabilidade e de mobilidade dos recursos 
humanos na Administração Pública;