22 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

afectados ao reforço dos rácios de capital da CGD para aumentar a sua capacidade 
de financiamento às empresas. Tendo em consideração a importância da CGD na 
economia  nacional,  a  Caixa  deverá  prosseguir  as  seguintes  orientações 
estratégicas: 
 
 ‐  Reorientar significativamente a sua estrutura de crédito para os bens e 
serviços  transaccionáveis  e  para  o  apoio  às  exportações  e  à 
internacionalização de empresas portuguesas; 
‐  Desenvolver a actividade de financiamento de projectos de fomento ao 
serviço da nossa economia para apoio às MPME, ao empreendedorismo, à 
inovação e à internacionalização das empresas com elevado potencial de 
crescimento,  das  empresas  exportadoras  e  dos  sectores  estratégicos  da 
nossa  economia,  nomeadamente  a  actualização  tecnológica  dos  sectores 
tradicionais e a promoção dos novos sectores emergentes da economia do 
conhecimento. 
‐  Intensificar  o  acompanhamento  do  SEE,  monitorizando  o  cumprimento  das 
reduções  de  custos  impostas  para  2011  e  publicar  contas  trimestrais  para  o  SEE  a 
partir de 2012; 
‐  Aplicar  limites  progressivamente  mais  restritivos  ao  endividamento  do  SEE  a 
partir de 2012; 
‐  Garantir a viabilidade a prazo das empresas do SEE, através de receitas próprias 
ou  de  transferências  do  Orçamento  do  Estado,  o  que  inclui,  entre  outros  aspectos, 
avaliar  a  estrutura  de  tarifas  das  empresas  públicas  de  modo  a  reduzir  a  sua 
subsidiação; 
‐  Alinhar progressivamente as políticas salariais do SEE, sobretudo em sectores não 
concorrenciais, com as das administrações públicas;