17 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

FINANÇAS PÚBLICAS E CRESCIMENTO  
 
Finanças Públicas e Administração do Estado 
Nos próximos anos o ajustamento da economia portuguesa terá uma exigência sem 
quaisquer precedentes históricos recentes. A correcção dos desequilíbrios financeiros 
externos  e  internos  é  a  prioridade  máxima  do  Governo.  O  objectivo  primordial  é  o 
regresso do País ao financiamento em condições normais de mercado. A par de servir 
esse  grande  objectivo  este  ajustamento  inédito  servirá  para  lançar  as  bases  para  a 
promoção  de  um  crescimento  económico  sustentado,  a  criação  de  emprego  e  a 
promoção da solidariedade. 
Neste quadro, o cumprimento dos objectivos e das medidas previstas no Programa de 
Assistência  Financeira  acordado  com  a  União  Europeia  e  com  o  Fundo  Monetário 
Internacional  terá  precedência  sobre  quaisquer  outros  objectivos  programáticos  ou 
medidas específicas, incluindo apoios financeiros, benefícios, isenções ou outro tipo de 
vantagens fiscais ou parafiscais cuja execução se venha a revelar impossível até que a 
sustentabilidade  orçamental  esteja  assegurada.  O  Governo  adopta  como  princípio 
prioritário  para  a  condução  de  todas  as  políticas  que  nenhuma  medida  com 
implicações  financeiras  será  decidida  sem  uma  análise  quantificada  das  suas 
consequências  no  curto,  médio  e  longo  prazo  e  sem  a  verificação  explícita  da  sua 
compatibilidade com os compromissos internacionais da República. 
Todavia, e sem prejuízo do cumprimento escrupuloso das medidas acordadas com o 
FMI e a União Europeia, o Governo será mais ambicioso na concretização do processo 
de ajustamento da economia portuguesa e, em particular, dos objectivos e exigências 
que lhe estão colocados, precavendo‐ se contra eventuais desenvolvimentos adversos 
externos e internos. Nesse sentido, serão adoptadas medidas adicionais de carácter