18 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

estrutural tendentes a garantir o cumprimento e a antecipação das metas a que o País 
está obrigado e, por essa via, a restaurar a confiança internacional na sua economia. 
 
Objectivos estratégicos 
A  política  económico‐ financeira  do  Governo  será  orientada  para  restaurar  a 
credibilidade  financeira  do  País,  para  reduzir  o  endividamento  nacional  e  o  défice 
externo,  para  retomar  o  crescimento  económico,  fomentar  a  produtividade  e  a 
competitividade  e  para  promover  uma  sustentada  criação  de  emprego  e  a 
solidariedade. 
O caminho do ajustamento macroeconómico constitui uma aposta fundamentada no 
aprofundamento da integração europeia e, em particular, na moeda única. Esta opção 
constitui um desígnio nacional. Assim como a Europa foi central na transição para a 
democracia, será agora central para a transição para uma economia mais robusta, mais 
aberta  e  mais  competitiva.  As  reformas  estruturais  previstas  neste  programa  de 
governo lançam as bases para um novo ciclo de prosperidade e crescimento no médio 
e longo prazo. 
A  correcção  dos  desequilíbrios  externos  e  internos  é  prioritária  para  permitir  o 
regresso  ao  financiamento  em  condições  normais  de  mercado.  Em  paralelo  com  a 
adopção de um conjunto extenso de reformas estruturais serão criadas condições para 
o  aumento  do  crescimento  potencial  e  do  emprego.  O  programa  de  assistência 
financeira proporcionará o tempo julgado adequado para a implementação concreta 
de medidas antes do regresso aos mercados. 
A  consolidação  orçamental  pelo  lado  da  receita  deverá  corresponder  a  apenas  um 
terço do esforço de consolidação global, em cumprimento dos objectivos quantitativos 
assumidos pelo Estado português no Memorando de Entendimento (os restantes dois 
terços do esforço serão suportados pela redução da despesa pública). 
O  Governo  propõe‐ se  lançar  um  ambicioso  Programa  de  Ajustamento 
Macroeconómico  (PAM)  cujas  principais  medidas  serão  de  seguida  elencadas.  A