7 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

O DESAFIO DA MUDANÇA 
 
Portugal atravessa hoje uma crise gravíssima que nos coloca, enquanto comunidade, 
numa das encruzilhadas mais determinantes da nossa história recente. É fundamental 
que  este  momento  seja  interpretado  como  uma  oportunidade  de  corrigir  erros 
passados, sem sucumbir à tentação do pessimismo ou da inevitabilidade histórica. Este 
Programa reconhece que o País vive hoje, em praticamente todos os domínios, uma 
situação de excepção, a que é preciso acudir com carácter prioritário, com particular 
destaque para a área social e para o plano financeiro.  
A  grave  situação  económica  e  financeira  do  País  impôs  um  pedido  formal  de  ajuda 
externa  à  Comissão  Europeia,  ao  Banco  Central  Europeu  e  ao  Fundo  Monetário 
Internacional. O Memorando de Entendimento acordado entre o Governo português e 
estas  instituições  internacionais  estabelece  um  conjunto  de  medidas  exigentes  do 
ponto  de  vista  social  e  político.  O  Estado  português  terá  de  cumprir  de  modo 
escrupuloso  os  compromissos  assumidos  internacionalmente,  condição  necessária 
para recuperar o crédito externo e regressar ao crescimento e ao emprego. Dada a 
natureza  estruturante  de  algumas  medidas,  uma  boa  execução  do  Programa 
representará também a realização de reformas estruturais há muito prometidas aos 
Portugueses mas sempre adiadas.  
Pelo  que  foi  referido,  e  conhecendo‐ se  a  complexidade  técnica  das  disposições,  o 
carácter transversal de parte delas, assim como o exigente calendário de execução, o 
Governo decidiu criar uma Unidade de Missão para o Acompanhamento do Programa 
de Ajustamento Económico e Financeiro acordado com a CE/FMI/BCE. A Unidade de 
Missão  estará  na  dependência  directa  do  Secretário  de  Estado  Adjunto  do  Primeiro 
Ministro, sendo extinta no final do período de vigência do Programa de Ajustamento. 
Entre outros objectivos, a Unidade de Missão tem a responsabilidade de coordenar,