9 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

as  pessoas  vivem  pior  e  está  em  risco  não  apenas  a  qualidade  de  vida  das  actuais 
gerações, mas também o futuro das novas gerações e o daquelas que estão por nascer. 
  Sem  um  sistema  político  eficiente  não  será  possível  resolver  os  graves  problemas 
económicos  e  financeiros  que  enfrentamos.  Mais,  sabemos  que  as  lacunas  de 
organização  do  sistema  político  tiveram  um  papel  importante  na  origem  destes 
problemas. O Governo propõe‐ se melhorar o quadro institucional da vida portuguesa, 
o  que  pressupõe  um  poder  político  transparente,  sujeito  a  escrutínio  efectivo  e 
suscitador de mais e maior confiança. Para o alcançar, o Governo estabelecerá regras 
claras  e  iguais  para  todos,  de  modo  a  que  as  iniciativas  e  projectos  individuais  e 
colectivos possam ser levados a cabo em igualdade de circunstâncias. 
O Governo tomará iniciativas para que o País tenha um sistema eficaz de combate à 
corrupção, à informalidade e a posições dominantes, e que seja dotado de um sistema 
de  regulação  mais  coerente  e  independente.  Aperfeiçoará  o  funcionamento  das 
instituições e trabalhará para alcançar um sistema de justiça mais célere, mais capaz 
de garantir direitos e contratos e de reparar a sua violação.  
O Governo acredita que é possível fazer uma utilização mais eficiente dos recursos, 
pressuposto absolutamente necessário para preservar e viabilizar a maior parte dos 
serviços públicos e o exercício das legítimas funções do Estado. 
Em suma, o Governo compromete‐ se a desenvolver instituições que propiciem uma 
vida política, social e económica mais próspera, mais justa e mais livre. Os eixos de 
acção previstos ao nível do sistema político, das práticas de governação e da regulação 
são os seguintes: 
  Racionalização das estruturas do Governo 
Sendo necessário reduzir custos do Estado e procurar novos modelos mais eficientes 
de funcionamento, o Governo deve dar o exemplo ao País e reduzir a sua estrutura