11 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

Controlo e Gestão 
O Programa para a Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) teve 
efeitos  muito  reduzidos,  não  tendo  alcançado  os  seus  objectivos  fundamentais  no 
sentido de conseguir um efectivo emagrecimento da estrutura e dos custos fixos do 
Estado. Pelo contrário, os organismos públicos continuaram a proliferar. Também não 
se concretizou o propósito do PRACE de aumentar os níveis de eficiência e a qualidade 
de serviço.  
 
Neste contexto, o Governo assume a necessidade de rever o PRACE para que se 
realizem os seguintes objectivos: 
‐  Racionalizar  as  despesas  de  funcionamento  das  Administrações  Públicas,  de 
forma a demonstrar junto dos Portugueses que os sacrifícios não abrangem apenas 
os cidadãos; 
‐  Aumentar a eficiência da Administração Pública e reduzir os custos à medida das 
capacidades reais do País; 
‐  Modernizar a Administração Pública, de forma a acompanhar as novas exigências 
dos  cidadãos  na  sociedade  da  informação  e  das  empresas  na  economia  do 
conhecimento; 
‐  Dignificar, valorizar, apoiar e envolver os funcionários públicos e outros agentes 
do Estado que, com o seu espírito de missão e competência, são os responsáveis 
últimos  pela  concretização  das  políticas  públicas  e  pelo  desempenho  da 
Administração Pública.