8 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

em  estreita  associação  e  cooperação  com  o  Ministério  das  Finanças, e  centralizar a 
comunicação e a partilha de informação com as instituições internacionais envolvidas,  
 monitorizar  o  cumprimento  das  medidas  e  trabalhar  com  as  equipas  que  em  cada 
ministério são responsáveis pela sua execução.  
O  pedido  de  ajuda  externa,  e  os  termos  em  que  foi  concedido  pelas  instituições 
internacionais referidas, constitui o ponto de partida fundamental para a reformulação 
das  nossas  finanças  públicas.  Assim,  o  Governo  garante  o  cumprimento  atento  e 
rigoroso  do  Memorando  de  Entendimento.  O  objectivo  do  Governo  é  readquirir  a 
confiança  entretanto  perdida  dos  investidores  internacionais.  Restabelecida  essa 
confiança,  o  Governo  procurará,  num  prazo  tão  curto  quanto  possível,  garantir  o 
regresso do Estado português aos mercados financeiros numa base sólida e relançar o 
crescimento  económico  no  nosso  País.  O  Governo  entende  que  a  austeridade  na 
despesa  do  Estado,  sujeita  a  modelos  de  eficiência,  virá  a  constituir,  a  prazo,  uma 
alavanca  para  a  melhoria  da  produtividade,  para  o  incremento  do  potencial  de 
crescimento e para a criação de emprego.  
Num momento em que todos os sectores da sociedade portuguesa enfrentam novas 
dificuldades e demonstram a sua capacidade de se adaptar a novas circunstâncias, o 
nosso  sistema  político  não  pode  ser  uma  excepção.  O  reforço  da  democracia,  da 
prosperidade  e  da  coesão  social  exige  instituições  que  propiciem  e  estimulem  a 
participação, a iniciativa e o empreendedorismo dos cidadãos, e ofereçam ainda um 
enquadramento  bem  definido,  transparente  e  seguro  para  as  relações  sociais  e 
empresariais. 
Os resultados do modelo de governação existente estão hoje bem à vista: o Estado 
tem  vivido  claramente  acima  das  suas  possibilidades;  registou‐ se  um  aumento 
contínuo  do  seu  peso  e  dimensão;  perdeu‐ se  competitividade  e  agravou‐ se 
exponencialmente o endividamento externo, que atingiu níveis insustentáveis; a nossa 
imagem internacional degradou‐ se; os mercados perderam a confiança em Portugal;