9 | II Série A - Número: 016 | 4 de Agosto de 2011

contribuições pagas. Em qualquer momento o trabalhador pode requerer a sua ―posição‖ junto das filiais do ENPALS, ou no caso de possuir um código PIN conectando-se directamente ao sítio do instituto.
Na referida ―posição‖ são registados os dados relativos á actividade laboral, o nõmero de dias descontados para cada período laboral e a retribuição recebida.
Um quadro detalhado pode ser consultado nesta hiperligação32 do sítio do ENPALS, sendo que no caso dos bailarinos as idades são: ―Per i tersicorei, ballerini, coreografi e assistenti coreografi.
Età uomini: 52; Età donne: 47; Anzianità assicurativa e contributiva: 20 anni.‖

A legislação33 pertinente sobre a matéria pode ser consultada na página internet do referido serviço público.
Contém a legislação específica para os trabalhadores em questão, bem como as normas gerais da segurança social que se aplicam aos mesmos.
Outra informação complementar34 relativamente aos trabalhadores do espectáculo pode ser consultada no sítio do ENPALS.
Encontrámos tambçm em Itália, á semelhança de França, uma companhia de ―carácter nacional‖, sediada em Roma, similar á CNB portuguesa, o ‗Balletto di Roma35 - Consorzio Nazionale del Balletto‘ (Ballet de Roma, Consórcio (entidade público-privada) Nacional de Bailado).

Noruega Na Noruega, os artistas gozam de protecção social36 em termos idênticos aos dos restantes cidadãos contribuintes. Este país tem leis para todos os trabalhadores, sendo a mais importante o ―Working Environment Act‖.
Quanto á segurança social, para os ―artistas assalariados― o quadro legal está previsto no parágrafo 8 do referido diploma. Nomeadamente a assistência na doença, maternidade, invalidez e reforma.
No caso dos artistas ―não assalariados‖ estes estão cobertos pelo sistema nacional de segurança social (doença, maternidade, invalidez, reforma, etc.) financiado pelos impostos.
Vejam-se maiores esclarecimentos no Regulations Concerning Government Grants and Guaranteed Income for Artists37.
Ver ainda outra informação em: Statens kunstnerstipend (Government Grants for Artists38).

IV. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria

Efectuada consulta à base de dados da actividade parlamentar e do processo legislativo (PLC) não apurámos a existência de quaisquer iniciativas legislativas ou petições pendentes sobre a mesma matéria.

V. Consultas e contributos Consultas facultativas A 10.ª Comissão poderá promover a audição, designadamente, da Comissão de Trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado e do Conselho de Administração do OPART, que gere o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado.
32 http://www.enpals.it/pensioni/pensioni/la_vecchiaia.html 33 http://www.enpals.it/normativa/leggi_e_decreti/normativa_previdenziale/ 34 http://www.enpals.it/_menu_servizio/faq_plus/04-lavoratori/#04-lavoratori_0019.html 35 http://www.ballettodiroma.com/index1.php?PG= 36http://portal.unesco.org/culture/en/ev.php-URL_ID=33171&URL_DO=DO_PRINTPAGE&URL_SECTION=201.html 37 http://www.kunstnerstipend.no/sitefiles/52/dokumenter/Engelskforskriftmedendringerjuli2007.pdf 38 http://www.kunstnerstipend.no/english/ Consultar Diário Original