196 | II Série A - Número: 040 | 6 de Outubro de 2011

Em Portugal já existem actualmente três biotérios acreditados, regulamentados pela Portaria n.º 1005/92, de 23 de Outubro, que criam e alojam animais para a sua posterior utilização em experiências científicas em laboratórios de investigação.
É, no entanto, necessário implementar medidas complementares que estabeleçam uma rede de biotérios de dimensão adequada às necessidades da investigação científica e que apenas os biotérios que possuam alvará da Direcção-Geral de Veterinária possam laborar, aplicando, nomeadamente os princípios 3R (substituição, redução e aperfeiçoamento).
Desde a primeira hora o Bloco de Esquerda tem-se batido por um aprofundamento do debate em torno de alternativas à experimentação animal e pela defesa de um centro de investigação de métodos alternativos e na passada legislatura foram apresentados diversos projectos de resolução que solicitavam a elaboração de um estudo de impacto que permitisse justificar a construção de um novo biotério central, sito na Azambuja. Destes projectos de resolução resultou uma resolução conjunta que foi aprovada por unanimidade.
A Resolução n.º 96/2010, da Assembleia da República, que recomendava ao Governo a criação de uma rede nacional de biotérios que fornecesse animais para investigação científica e que promovesse a implementação dos princípios 3R, foi um importante passo, pelo que se considera que o projecto de biotério da Fundação Champalimaud deve ser suspenso até à realização de um estudo sobre as necessidades de animais para fins de experimentação científica e sobre a rede nacional de biotérios.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

Que suspenda o projecto de biotério da Fundação Champalimaud até à conclusão de um estudo sobre as necessidades de animais para fins de experimentação científica e sobre a rede nacional de biotérios.

Assembleia da República, 3 de Outubro de 2011 As Deputadas e os Deputados do BE: Luís Fazenda — Catarina Martins — Pedro Filipe Soares — Ana Drago — João Semedo — Mariana Aiveca — Cecília Honório — Francisco Louçã.

———

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 100/XII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO DOS FUNDOS DO QREN PARA A CONSTRUÇÃO DO BIOTÉRIO CENTAL ATÉ À CONCLUSÃO DE UM ESTUDO SOBRE AS NECESSIDADES DE ANIMAIS PARA FINS DE EXPERIMENTAÇÃO CIENTIFICA E SOBRE A REDE NACIONAL DE BIOTÉRIOS

A Fundação Champalimaud pretende construir, em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian e a Universidade de Lisboa, um biotério com 25 000 gaiolas para produzir animais para experimentação animal em terrenos cedidos pelo município da Azambuja.
De acordo com a Fundação Champalimaud, este biotério será o maior de Portugal e um dos maiores da Europa e terá fins comerciais, pois os seus promotores esperam exportar animais para diversos países, incluindo alguns nos quais não existe legislação de protecção dos animais.
A ciência tem-se afastado progressivamente da experimentação animal e alguns estudos, como um da Food and Drug Administration de 2004, têm dado conta que as diferenças metabólicas, fisiológicas e genéticas entre as espécies reduzem a utilidade da experimentação animal.
Nos últimos anos o mundo académico e a opinião pública têm colocado dúvidas éticas e científicas crescentes à actividade da experimentação animal. A própria União Europeia aprovou a Directiva 86/609/EEC, de 24 de Novembro, na qual se estabelece que os Estados-membros devem «garantir que o número de animais utilizados para fins experimentais ou outros fins seja reduzido ao mínimo».
Estão também estabelecidas algumas alternativas à experimentação animal, como as tecnologias in vitro e in silico, que permitem estudar o efeito toxicológico do organismo humano como um todo. Estas alternativas podem implicar custos de manutenção muito inferiores e postos de trabalho mais qualificados e com incorporação de saber.