Debates Parlamentares - Diário 058, p. 16 (2011-10-31)

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16 | II Série A - Número: 058 | 31 de Outubro de 2011

Vejam-se entre outras as seguintes ligações:

a) The status of Artists in EUROPE (Trabalho do Parlamento Europeu — Ver pág. 21 ponto 2.3. Defining the Employment Status of Artists e pág. 33 ponto 5 e Map 1: Social Security for Artists in the EU na página 34).
b) Social Security Laws and Measures to Support Self-Employed Artists; c) Special Income Tax Measures for Freelance Artists; d) O DCMS — Departamento para a Cultura, Media e Desporto (Department for Culture, Media and Sport) que regula o financiamento da arte em Inglaterra.

IV — Iniciativas legislativas pendentes sobre a mesma matéria

Efectuada consulta à base de dados da actividade parlamentar e do processo legislativo (PLC) apurámos a existência da seguinte iniciativa legislativa pendente sobre a mesma matéria:

Projecto de resolução n.º 65/XII (1.ª), do PS — Recomenda ao Governo que adopte mecanismos internos que façam depender a concessão de apoios públicos às pessoas colectivas e singulares que promovam actividades no sector das artes do espectáculo e do audiovisual do recurso a uma percentagem mínima de contratos de trabalho.

Petições: Efectuada consulta à mesma base de dados (PLC) apurámos que não existem petições pendentes sobre a mesma matéria.

V — Consultas e contributos

Sugere-se a consulta das seguintes entidades:

Secretaria de Estado da Cultura; Ministério da Economia e do Emprego; Ministério da Solidariedade e da Segurança Social; ADAPCDE. Associação para o Desenvolvimento das Actividades em Portugal de Circos, Divertimentos e Espectáculos; Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos (STE); Sindicato das Artes e Espectáculos (SIARTE); Sindicato dos Músicos; Centro Profissional do Sector Audiovisual (CPAV); GDA, Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes; Plataforma dos Intermitentes; REDE, Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea; Associação de Produtores de Cinema; Associação de Produtores Independentes de Televisão (APIT); Comissão de Trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado; UGT; Intersindical; Sindicato dos Músicos; Plataforma Informal de Empregadores das Artes do Espectáculo; PLATEIA; Sociedade Portuguesa de Autores (SPA); APIT, Associação de Produtores Independentes de Televisão; Observatório das Actividades Culturais.

16 | II Série A - Número: 058 | 31 de Outubro de 2011Vejam-se entre outras as seguintes ligações:a) The status of Artists in EUROPE (Trabalho do Parlamento Europeu — Ver pág. 21 ponto 2.3. Defining the Employment Status of Artists e pág. 33 ponto 5 e Map 1: Social Security for Artists in the EU na página 34).
b) Social Security Laws and Measures to Support Self-Employed Artists; c) Special Income Tax Measures for Freelance Artists; d) O DCMS — Departamento para a Cultura, Media e Desporto (Department for Culture, Media and Sport) que regula o financiamento da arte em Inglaterra.IV — Iniciativas legislativas pendentes sobre a mesma matériaEfectuada consulta à base de dados da actividade parlamentar e do processo legislativo (PLC) apurámos a existência da seguinte iniciativa legislativa pendente sobre a mesma matéria:Projecto de resolução n.º 65/XII (1.ª), do PS — Recomenda ao Governo que adopte mecanismos internos que façam depender a concessão de apoios públicos às pessoas colectivas e singulares que promovam actividades no sector das artes do espectáculo e do audiovisual do recurso a uma percentagem mínima de contratos de trabalho.Petições: Efectuada consulta à mesma base de dados (PLC) apurámos que não existem petições pendentes sobre a mesma matéria.V — Consultas e contributosSugere-se a consulta das seguintes entidades:Secretaria de Estado da Cultura; Ministério da Economia e do Emprego; Ministério da Solidariedade e da Segurança Social; ADAPCDE. Associação para o Desenvolvimento das Actividades em Portugal de Circos, Divertimentos e Espectáculos; Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos (STE); Sindicato das Artes e Espectáculos (SIARTE); Sindicato dos Músicos; Centro Profissional do Sector Audiovisual (CPAV); GDA, Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes; Plataforma dos Intermitentes; REDE, Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea; Associação de Produtores de Cinema; Associação de Produtores Independentes de Televisão (APIT); Comissão de Trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado; UGT; Intersindical; Sindicato dos Músicos; Plataforma Informal de Empregadores das Artes do Espectáculo; PLATEIA; Sociedade Portuguesa de Autores (SPA); APIT, Associação de Produtores Independentes de Televisão; Observatório das Actividades Culturais.

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