57 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011

Entende-se, nesta visão do que deve ser o Ministério dos Negócios Estrangeiros, não dispensar outras competências que tradicionalmente lhe estão atribuídas e, que, neste cenário de dificuldades, ganham uma nova importância: 1. Uma política europeia competente e credível, que, na situação nacional actual e num cenário de desafios comuns e de soberania partilhada, é o espaço de acção essencial; 2. Redobrar a importância do relacionamento com os países de expressão portuguesa, tendo sempre presente a relevância da língua que nos une, que no quadro da CPLP se revela estratégica e economicamente relevante; 3. Afirmar a nossa lealdade à Aliança Atlântica, no compromisso pela segurança e estabilidade internacional, assim como, a defesa perante as novas ameaças; 4. Ter em especial atenção o exercício do mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas, reforçando a imagem do País, como um Estado empenhado na paz e na resolução dos conflitos internacionais; 5. Acompanhar de forma empenhada as mudanças no Magrebe, o processo de paz do Médio Oriente e o esforço de diálogo e cooperação na região do Mediterrâneo; 6. Revalorizar as Comunidades de Portugueses, residentes no estrangeiro, tanto as tradicionais como as mais recentes, que, representam um valor estratégico da maior importância para Portugal, nas componentes financeira, económica, cultural, social e política; 7. Criar condições favoráveis para o crescimento e desenvolvimento económico do País, ligando o mais estreitamente possível a política externa com a política interna, especialmente, no que diz respeito aos objectivos de internacionalização da economia, promoção das exportações e da «Marca Portugal» e captação de investimento estrangeiro; 8. Melhorar a coordenação e eficácia da ajuda externa ao desenvolvimento, reformando e projectando o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD); 9. Reformar e projectar o Instituto Camões como instrumento vital da política externa cultural e da afirmação de uma política da língua. No âmbito da implementação do Programa de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), o Ministério dos Negócios Estrangeiros irá proceder à reorganização dos seus serviços através da revisão das respectivas leis orgânicas, o que se traduzirá na redução em 21% dos cargos dirigentes. Tendo ainda em vista a racionalização dos recursos afectos ao MNE, permitindo uma maior coerência, coesão e capacidade de resposta da política externa portuguesa será prosseguida, em 2012, uma reforma da rede diplomática e consular. No âmbito dos compromissos assumidos pelo Estado Português no Programa de Assistência Económica e Financeira e na prossecução das medidas de política acima referidas, o Ministério dos Negócios Estrangeiro irá fazer um esforço de redução da sua despesa através da implementação das seguintes medidas de redução de despesa pública:

 Reforma da rede diplomática e consular;  Redimensionamento do pessoal do quadro externo;  Reestruturação da organização do Instituto Camões e do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento;  Redução de consumos intermédios. Todas estas medidas serão implementadas ao longo de 2012 e deverão permitir obter uma poupança de 10% dos custos de funcionamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.