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58 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011

4. Orçamento dos Negócios Estrangeiros Para 2012, o Orçamento proposto para o Ministério dos Negócios Estrangeiros apresenta uma redução de 10,6%, que representa, segundo afirma o relatório do Orçamento, menos 40 M €, face à estimativa de despesa de 2011. Sendo que, a despesa consolidada do Ministçrio em 2012 ç de 334 M €.
Considera o Governo que esta diminuição é o reflexo da orientação de contenção da despesa pública, através, nomeadamente, da “Reforma da Rede Diplomática e Consular Portuguesa.” A despesa de Investimento, no montante de 8 M€, ç financiada em 6 M€ por recursos nacionais e reflecte um aumento de 100% face a 2011, sendo destinada a financiar projectos em curso, como:

 Modernização da Rede Consular nas áreas do Registo de Identificação Civil;  Programa NetInvest Portugal;  Rede Única do MNE;  Segurança da Rede do MNE e novos projectos como a Automatização de procedimentos de tratamento de pedidos de Vistos;  Implementação do sistema de recolha e transmissão de dados biométricos.

Observando o quadro acima transposto do Relatório do Orçamento, verificamos que o subsector dos serviços e fundos autónomos é constituído pelo Instituto Camões e pelo Fundo para as Relações Internacionais e, que, apresentam um decréscimo de 9,7% na despesa face a 2011. A razão apontada, pelo Governo para tal, prende-se também com a política de contenção da despesa pública relativa a encargos com o pessoal.