Debates Parlamentares - Diário 066, p. 64 (2011-11-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

64 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011

59,6% face ao inicialmente previsto. A dotação das FND reduz-se de 30,7%. As pensões de reserva reduzemse em 8,5%; esse efeito é obtido pela previsão de que as aposentações superarão largamente as passagens à reserva. A redução de 30% dos encargos com a saúde completa este quadro de forte corte orçamental, em áreas que se referem ao investimento e a prestações sociais ou em espécie.
A despesa total consolidada dos serviços e fundos autónomos cresce, porém, 22,6% face a 2011. A estrutura da despesa total consolidada por classificação económica mostra que as despesas com o pessoal absorvem 54,6% do total, seguindo-se a aquisição de bens e serviços com um peso de 20,3% e a aquisição de bens de capital com 10,8%. A despesa ajustada por medidas dos programas é explicitada no quadro anexo:

A medida de valor mais expressivo é a relativa às Forças Armadas, que representa 81,8% da despesa total, face aos 64,5% na estrutura do orçamento de 2011.
No ponto do Relatório do Governo dedicado à classificação funcional (página 79), prevê-se que a despesa do Estado com a Defesa Nacional seja de 1.956,5€, o que representa um decrçscimo em relação a 2011 (2.014,1€) e 2010 (3.079,8€).
No ponto sobre a classificação orgânica (página 80), estima-se que a despesa do MDN para 2012 seja 2.050 milhões de euros (em 2011, o valor foi de 2.175,7 milhões de euros). No que se refere à percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) dedicada à Defesa Nacional, este continua aquém do objectivo estabelecido no Conceito Estratégico de Defesa Nacional de haver, à escala do nosso PIB, uma aproximação gradual do nível de despesas e investimentos na defesa nacional ao nível médio praticado nos países europeus da NATO (2% do PIB)6, já que se prevê que as despesas da Defesa Nacional representem 1,1% do PIB. 6 De acordo com o ponto 9.2 do Conceito Estratégico de Defesa Nacional: “A programação financeira das Forças Armadas é uma condição necessária para o cumprimento dos objectivos da política de defesa nacional, tal como o é a modernização dos respectivos equipamentos. Neste quadro, o Estado deve ter como objectivo, à escala do nosso produto interno bruto, a aproximação gradual do nível de despesas e investimentos na defesa nacional ao nível médio praticado nos países europeus da NATO».

64 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 201159,6% face ao inicialmente previsto. A dotação das FND reduz-se de 30,7%. As pensões de reserva reduzemse em 8,5%; esse efeito é obtido pela previsão de que as aposentações superarão largamente as passagens à reserva. A redução de 30% dos encargos com a saúde completa este quadro de forte corte orçamental, em áreas que se referem ao investimento e a prestações sociais ou em espécie.
A despesa total consolidada dos serviços e fundos autónomos cresce, porém, 22,6% face a 2011. A estrutura da despesa total consolidada por classificação económica mostra que as despesas com o pessoal absorvem 54,6% do total, seguindo-se a aquisição de bens e serviços com um peso de 20,3% e a aquisição de bens de capital com 10,8%. A despesa ajustada por medidas dos programas é explicitada no quadro anexo:A medida de valor mais expressivo é a relativa às Forças Armadas, que representa 81,8% da despesa total, face aos 64,5% na estrutura do orçamento de 2011.
No ponto do Relatório do Governo dedicado à classificação funcional (página 79), prevê-se que a despesa do Estado com a Defesa Nacional seja de 1.956,5€, o que representa um decrçscimo em relação a 2011 (2.014,1€) e 2010 (3.079,8€).
No ponto sobre a classificação orgânica (página 80), estima-se que a despesa do MDN para 2012 seja 2.050 milhões de euros (em 2011, o valor foi de 2.175,7 milhões de euros). No que se refere à percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) dedicada à Defesa Nacional, este continua aquém do objectivo estabelecido no Conceito Estratégico de Defesa Nacional de haver, à escala do nosso PIB, uma aproximação gradual do nível de despesas e investimentos na defesa nacional ao nível médio praticado nos países europeus da NATO (2% do PIB)6, já que se prevê que as despesas da Defesa Nacional representem 1,1% do PIB. 6 De acordo com o ponto 9.2 do Conceito Estratégico de Defesa Nacional: “A programação financeira das Forças Armadas é uma condição necessária para o cumprimento dos objectivos da política de defesa nacional, tal como o é a modernização dos respectivos equipamentos. Neste quadro, o Estado deve ter como objectivo, à escala do nosso produto interno bruto, a aproximação gradual do nível de despesas e investimentos na defesa nacional ao nível médio praticado nos países europeus da NATO».

Descarregar páginas