Debates Parlamentares - Diário 066, p. 68 (2011-11-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

68 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011

6 — Neste contexto e no âmbito da implementação do Programa de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), o Ministério dos Negócios Estrangeiros irá proceder à reorganização dos seus serviços através da revisão das respectivas leis orgânicas, o que se traduzirá na redução em 21% dos cargos dirigentes. 7 — É ainda sublinhado no relatório do OE 2012 que tendo em vista a racionalização dos recursos afectos ao MNE permitindo uma maior coerência, coesão e capacidade de resposta da política externa portuguesa será prosseguida, em 2012, uma reforma da rede diplomática e consular.
8 — Refere igualmente que no âmbito dos compromissos assumidos pelo Estado Português no Programa de Assistência Económica e Financeira e na prossecução das medidas de política acima referidas, o Ministério dos Negócios Estrangeiro irá fazer um esforço de redução da sua despesa através da implementação das seguintes medidas de redução de despesa pública: — Reforma da rede diplomática e consular; — Redimensionamento do pessoal do quadro externo; — Reestruturação da organização do Instituto Camões e do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento; — Redução de consumos intermédios. 9 — De acordo com o relatório do OE 2012 todas estas medidas serão implementadas ao longo de 2012 e deverão permitir obter uma poupança de 10% dos custos de funcionamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

b) Orçamento 1— De acordo com os dados do relatório do OE 2012 a despesa total consolidada do Ministério em 2012 é de 334 M de euros.

2 — A despesa consolidada para 2012 apresenta uma redução de 10,6% (— 40 M€) face à estimativa de 2011.
3 — No relatório em análise é referido que esta diminuição traduz a orientação de contenção da despesa pública, atravçs, nomeadamente, da “Reforma da Rede Diplomática e Consular Portuguesa”.
4 — É ainda indicado no relatório OE 2012 que a despesa de Investimento, no montante de 8 M€, ç financiada em 6 M€ por recursos nacionais e reflecte um aumento de 100% face a 2011, sendo destinada a financiar projectos em curso, como a “Modernização da Rede Consular nas áreas do registo de Identificação Civil”, o “Programa Netinvest Portugal”, a “Rede Única do MNE”, a “Segurança da Rede do MNE” e novos projectos como a “Automatização de procedimentos de tratamento de pedidos de visto” e “Implementação do sistema de recolha e transmissão de dados biométricos”.

68 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 20116 — Neste contexto e no âmbito da implementação do Programa de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), o Ministério dos Negócios Estrangeiros irá proceder à reorganização dos seus serviços através da revisão das respectivas leis orgânicas, o que se traduzirá na redução em 21% dos cargos dirigentes. 7 — É ainda sublinhado no relatório do OE 2012 que tendo em vista a racionalização dos recursos afectos ao MNE permitindo uma maior coerência, coesão e capacidade de resposta da política externa portuguesa será prosseguida, em 2012, uma reforma da rede diplomática e consular.
8 — Refere igualmente que no âmbito dos compromissos assumidos pelo Estado Português no Programa de Assistência Económica e Financeira e na prossecução das medidas de política acima referidas, o Ministério dos Negócios Estrangeiro irá fazer um esforço de redução da sua despesa através da implementação das seguintes medidas de redução de despesa pública: — Reforma da rede diplomática e consular; — Redimensionamento do pessoal do quadro externo; — Reestruturação da organização do Instituto Camões e do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento; — Redução de consumos intermédios. 9 — De acordo com o relatório do OE 2012 todas estas medidas serão implementadas ao longo de 2012 e deverão permitir obter uma poupança de 10% dos custos de funcionamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.b) Orçamento 1— De acordo com os dados do relatório do OE 2012 a despesa total consolidada do Ministério em 2012 é de 334 M de euros.2 — A despesa consolidada para 2012 apresenta uma redução de 10,6% (— 40 M€) face à estimativa de 2011.
3 — No relatório em análise é referido que esta diminuição traduz a orientação de contenção da despesa pública, atravçs, nomeadamente, da “Reforma da Rede Diplomática e Consular Portuguesa”.
4 — É ainda indicado no relatório OE 2012 que a despesa de Investimento, no montante de 8 M€, ç financiada em 6 M€ por recursos nacionais e reflecte um aumento de 100% face a 2011, sendo destinada a financiar projectos em curso, como a “Modernização da Rede Consular nas áreas do registo de Identificação Civil”, o “Programa Netinvest Portugal”, a “Rede Única do MNE”, a “Segurança da Rede do MNE” e novos projectos como a “Automatização de procedimentos de tratamento de pedidos de visto” e “Implementação do sistema de recolha e transmissão de dados biométricos”.

Descarregar páginas