15 | II Série A - Número: 070 | 18 de Novembro de 2011

das obras audiovisuais europeias é fundamental para fomentar o diálogo intercultural e melhorar a compreensão e conhecimento mútuo das culturas europeias.
Neste contexto, em 2007, a Comissão lançou o programa de apoio comunitário MEDIA 7, a fim de preservar e valorizar a diversidade cultural e linguística europeia e o património cinematográfico e audiovisual da UE de forma a garantir o acesso aos cidadãos e fomentar o diálogo intercultural. Neste programa, a Comissão investiu 755 milhões de euros na indústria europeia do cinema para o período de 2007-20134. O programa visa melhorar a distribuição e a promoção dos filmes europeus e reforçar a competitividade do sector audiovisual europeu. Os seus objectivos incluem o apoio à distribuição em linha de obras audiovisuais, nomeadamente através de plataformas de vídeo a pedido.
Como já foi referido, para além do aspecto cultural, o sector audiovisual europeu possui igualmente um forte potencial social e económico. Ao que acresce o facto de ser um sector em profunda e rápida mutação com a emergência de novos modelos de negócio capazes de responder às necessidades cada vez maiores dos consumidores. Razões que justificam a necessidade do presente Livro Verde.
Atentas as disposições da presente iniciativa, cumpre suscitar as seguintes questões: a) Do Princípio da Subsidiariedade Constituindo o documento, em análise, uma iniciativa não legislativa, não cabe a apreciação do cumprimento do Princípio da Subsidiariedade.

b) Do conteúdo da iniciativa Actualmente a evolução tecnológica faz-se a um ritmo extremamente veloz. A tecnologia digital e a Internet estão a alterar rapidamente a maneira como as obras digitais são produzidas, comercializadas e distribuídas.
Os consumidores estão a tornar-se cada vez mais exigentes, e os modelos de negócio são forçados a evoluir rapidamente, para acompanharem o ritmo exigente da evolução tecnológica. Por outro lado, esta evolução oferece também novas oportunidades, em particular, para criadores e distribuidores, potenciando em última análise o crescimento e o emprego.
Neste contexto, e para possibilitar à União Europeia aproveitar amplamente as oportunidades advenientes da evolução tecnológica e avançar para um mercado único digital, a Comissão Europeia apresentou o Livro Verde, ora em apreço. O documento constitui uma reflexão sobre os efeitos da evolução tecnológica na distribuição e no acesso às obras cinematográficas e audiovisuais, e servirá de base para um debate sobre as opções políticas para desenvolver um enquadramento, no âmbito do qual a indústria europeia e os consumidores europeus possam beneficiar das economias de escala oferecidas pelo mercado único digital.
Assenta na premissa de que é necessária uma análise mais exaustiva a fim de identificar e quantificar os eventuais obstáculos ao desenvolvimento de um mercado único digital.
No que respeita aos conteúdos audiovisuais, foram identificados vários aspectos que contribuem para a fragmentação do mercado em linha, ―incluindo as barreiras tecnológicas, a complexidade dos processos de licenciamento dos direitos de autor, as disposições regulamentares e contratuais relativas às «janelas» de distribuição, a insegurança jurídica para os prestadores de serviços, os métodos de pagamento, a confiança dos consumidores e a prevalência de diferenças culturais e linguísticas enraizadas‖.

Em síntese, no Livro Verde são contempladas as seguintes questões: i) Avalia o ritmo da evolução que o sector audiovisual está a enfrentar no quadro da revolução da Internet e o modo de ultrapassar com êxito os desafios colocados por esse processo, bem como a forma de aproveitar as oportunidades que um mercado único digital oferecerá aos criadores, à indústria e aos consumidores, nomeadamente novos modelos de negócio, maior escolha de serviços em linha e uma melhor remuneração para os titulares dos direitos; ii) Aborda a problemática da cessão de direitos para a distribuição em linha dos serviços de comunicação social audiovisual. Considerando necessário avaliar os problemas que se colocam nesta área, a sua natureza, e as opções de acção política que poderão ser ponderadas; 4 Mais de 1500 milhões de euros foram já atribuídos desde o seu início, em 1991, através dos programas MEDIA I, MEDIA II, MEDIA Plus e MEDIA Formação, que têm promovido o desenvolvimento da indústria audiovisual europeia desde 1991, e que antecedem o Programa MEDIA7.