17 | II Série A - Número: 070 | 18 de Novembro de 2011

único digital: oportunidades e desafios, [COM (2011) 427], foi enviado à Comissão de Educação Ciência e Cultura, atento o seu objecto, para efeitos de análise e elaboração do presente parecer.
A iniciativa insere-se no âmbito da Estratégia Europa 2020, que visa promover um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo na Europa, da ―Agenda Digital para a Europa‖ [COM(2010) 245] e da Comunicação da Comissão intitulada ―Um Mercado Único para os Direitos de Propriedade Intelectual‖ que pretende encorajar a criatividade e a inovação de modo a garantir o crescimento económico, postos de trabalho de elevada qualidade e produtos e serviços de primeira classe na Europa‖ [COM(2011) 287].

Parte II – Considerandos

1. Em geral O presente Livro Verde pretende lançar um amplo debate ―sobre as opções políticas para desenvolver um enquadramento no âmbito do qual a indústria europeia e os consumidores europeus possam beneficiar das economias de escala oferecidas pelo mercado único digital. Baseia-se no entendimento de que é necessária uma análise mais exaustiva a fim de identificar e quantificar os eventuais obstáculos ao desenvolvimento de um mercado õnico digital.‖ O documento, após realizar um enquadramento inicial onde salienta a importância das indústrias culturais da Europa, incluindo o sector audiovisual, que contribuem significativamente para a economia da EU: já que representam cerca de 3% do PIB, o que corresponde a um valor de mercado anual de 500 mil milhões de euros e empregam 6 milhões de pessoas, e os desafios que se colocam ao seu pleno desenvolvimento articula-se em três grandes capítulos, colocando, em cada um deles, um conjunto de perguntas muito concretas.
Num primeiro momento a Comissão Europeia centra-se na problemática da cessão de direitos para a distribuição em linha de serviços de comunicação social audiovisual, salientando a necessidade de se ―verificar atç que ponto existem problemas neste domínio, identificando a sua natureza precisa‖ assim como de ―uma análise das possíveis linhas de acção a nível da UE, nomeadamente quanto á eventual necessidade de modernizar o enquadramento regulamentar e, em caso afirmativo, de que forma, para encorajar a indústria europeia a desenvolver novos modelos de negócio e a oferecer aos consumidores um melhor acesso aos conteõdos em toda a Europa.‖ Num segundo momento aborda a remuneração dos titulares dos direitos audiovisuais pela utilização em linha das suas obras, ―colocando essencialmente a questão de saber se se deverão adoptar medidas adicionais a nível da UE para assegurar a remuneração adequada dos autores e executantes no quadro da utilização em linha das obras e das actuações sobre as quais detêm direitos.‖ E, por último, trata certas utilizações especiais de obras audiovisuais e o alcance das possíveis excepções ao regime. Interroga-se sobre: A necessidade de alterações legislativas para aumentar a segurança jurídica para as instituições responsáveis pelo património cinematográfico; Coloca questões em relação ao acesso a materiais culturais por pessoas com deficiência.

2. Aspectos relevantes Na óptica da Comissão ―a tecnologia digital e a Internet estão a alterar rapidamente a forma como os conteúdos são produzidos, comercializados e distribuídos aos consumidores (») as redes e dispositivos convergentes são cada vez mais comuns no mercado, podendo referir-se como exemplo a distribuição de televisão e Internet por cabo e o aparecimento de televisões com acesso à Internet. As novas possibilidades abertas pela implementação de serviços baseados na Web, incluindo a «computação em nuvem» («cloud computing»), deverão acelerar esta tendência diferentes dispositivos. (») As cadeias de valores tradicionais estão em constante mudança e os modelos de negócio evoluem para dar resposta às expectativas dos consumidores, nomeadamente disponibilizando os seus serviços além-fronteiras.‖ Consultar Diário Original