25 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011

No que concerne à Reforma da Política Agrícola Comum, alude-se ao contributo dado pela Presidência espanhola para reflexão desta temática. O debate centrou-se em torno das medidas de gestão do mercado, tendo-se procurado que, para o modelo da PAC a partir de 2014, fossem encontradas soluções que permitissem a optimização dos mecanismos de mercado enquanto rede de segurança, de forma a garantir a viabilidade da agricultura europeia e a sua orientação para o mercado. A este propósito, foi sugerida “a criação de um mecanismo financeiro que permita uma gestão rápida e eficiente, nos casos em que sejam ultrapassadas as margens disponíveis dentro dos limites estabelecidos nas perspectivas financeiras”. Ainda neste contexto, a Presidência espanhola, tendo em conta uma maior abertura dos mercados num futuro próximo, defendeu a “necessidade de garantir que os produtores europeus estejam em pé de igualdade com os dos países terceiros, no que diz respeito ao número cada vez maior de exigências de segurança alimentar, bem-estar animal e ambientais”. Este debate, reflectiu-se nas Conclusões da Presidência, destacando-se: o apoio à actual orientação da agricultura e da PAC para o mercado; a manutenção e eventual reforço dos actuais mecanismos de suporte de mercado; a criação de uma rede de segurança para enfrentar a crescente volatilidade dos mercados e preços e a criação de um instrumento financeiro para fazer face às crises. Estas conclusões receberam o apoio de Portugal e da maioria dos Estados-Membros.
Consequentemente, a Comissão apresentou, em Novembro, de uma Comunicação sobre o futuro da PAC após 2013, que exploraria as principais linhas da futura PAC, antes da preparação das propostas legislativas. No documento a Comissão constatou ser unânime que o futuro da PAC deverá conduzir a uma política comum, forte assente nos seus dois pilares. Defende, assim, a Comissão “ que a futura PAC deverá orientar-se por três objectivos principais: uma produção de alimentos viável, uma gestão sustentável dos recursos e um desenvolvimento territorial equitativo”.
Neste contexto, Portugal, conjuntamente com dez Estados-Membros25, defendeu que a verdadeira reforma da PAC deveria ser “destinada a tornar a PAC mais simples, mais justa, mais orientada para o mercado, mais sustentável e defensável”. Para se alcançar essa verdadeira reforma Portugal considera que, entre outros aspectos, é determinante que os pagamentos directos sejam desligados das referências históricas e baseados em critérios objectivos e justos de repartição entre Estados-Membros, regiões e agricultores.

Relativamente à Reforma da Política Comum das Pescas salienta-se a preocupação manifestada pela Comissão Europeia, em Junho, relativamente à degradação do sector das pescas. Para contrariar este processo considerou premente avançar com um processo de reforma aprofundado. Desde logo, tal 25 Bulgária, Chipre, República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia, Eslováquia e Suécia.