Debates Parlamentares - Diário 089, p. 21 (2011-12-27)

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21 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011

elaboração de um Livro, que irá definir uma nova estratégia para a política de transportes na União Europeia. Nesta discussão, Portugal manifestou-se plenamente de acordo com a política de transportes europeia e seus objectivos.
Acresce referir que o país acompanhou também e com particular preocupação as negociações da proposta de Directiva Eurovinheta, na medida em que acentua a nossa função periférica.

Relativamente à Rede Ferroviária Europeia, Portugal manifestou-se genericamente a favor do espaço ferroviário único, mas sublinhando sérias preocupações relativamente à obrigatoriedade, no prazo máximo de 2 anos, aprovar uma estratégia nacional de desenvolvimento da infra-estrutura ferroviária, duvidando que essa estratégia, por si só, possa contribuir para o estímulo do investimento sustentável no sector e para a diferenciação das taxas.

Relativamente ao capítulo Telecomunicações e Sociedade de Informação (TIC), refere-se que “a declaração Ministerial de Granada sobre a Agenda Digital Europeia, definiu a orientação e a base política nesta matéria, seguindo-se a adopção, em Maio, da Comunicação da Comissão “Uma Agenda Digital para a Europa”20. Para Portugal as políticas relativas às Tecnologias da Informação e da Comunicação e à Sociedade de Informação constituem uma prioridade, razão pela qual foi aprovada internamente, em Setembro, a Agenda Digital 2015, que consubstancia, no quadro do Plano Tecnológico, a resposta nacional à Agenda Digital Europeia. No âmbito do Programa de Apoio às Políticas de TIC, integrado no Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação (CIP), dos projectos aprovados, em 2010, 37% tiveram participação portuguesa.

No capítulo da Energia, este foi um tema que continuou a ocupar grande relevância na agenda europeia tendo havido várias iniciativas visando a prossecução dos três pilares da política energética da UE: segurança do abastecimento, competitividade e sustentabilidade ambiental. Neste contexto, salientam-se duas Comunicações da Comissão, que, em conjunto com a iniciativa emblemática “Uma Europa eficiente em termos de recursos” (a ser apresentada em 2011), constituem os alicerces da futura política energética da UE. 20 COM (2010) 245.

21 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011elaboração de um Livro, que irá definir uma nova estratégia para a política de transportes na União Europeia. Nesta discussão, Portugal manifestou-se plenamente de acordo com a política de transportes europeia e seus objectivos.
Acresce referir que o país acompanhou também e com particular preocupação as negociações da proposta de Directiva Eurovinheta, na medida em que acentua a nossa função periférica.Relativamente à Rede Ferroviária Europeia, Portugal manifestou-se genericamente a favor do espaço ferroviário único, mas sublinhando sérias preocupações relativamente à obrigatoriedade, no prazo máximo de 2 anos, aprovar uma estratégia nacional de desenvolvimento da infra-estrutura ferroviária, duvidando que essa estratégia, por si só, possa contribuir para o estímulo do investimento sustentável no sector e para a diferenciação das taxas.Relativamente ao capítulo Telecomunicações e Sociedade de Informação (TIC), refere-se que “a declaração Ministerial de Granada sobre a Agenda Digital Europeia, definiu a orientação e a base política nesta matéria, seguindo-se a adopção, em Maio, da Comunicação da Comissão “Uma Agenda Digital para a Europa”20. Para Portugal as políticas relativas às Tecnologias da Informação e da Comunicação e à Sociedade de Informação constituem uma prioridade, razão pela qual foi aprovada internamente, em Setembro, a Agenda Digital 2015, que consubstancia, no quadro do Plano Tecnológico, a resposta nacional à Agenda Digital Europeia. No âmbito do Programa de Apoio às Políticas de TIC, integrado no Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação (CIP), dos projectos aprovados, em 2010, 37% tiveram participação portuguesa.No capítulo da Energia, este foi um tema que continuou a ocupar grande relevância na agenda europeia tendo havido várias iniciativas visando a prossecução dos três pilares da política energética da UE: segurança do abastecimento, competitividade e sustentabilidade ambiental. Neste contexto, salientam-se duas Comunicações da Comissão, que, em conjunto com a iniciativa emblemática “Uma Europa eficiente em termos de recursos” (a ser apresentada em 2011), constituem os alicerces da futura política energética da UE. 20 COM (2010) 245.

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