24 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011

até 2015 (+ 14 p.p. face ao registado no final de 2009), o que corresponde a um volume de despesa validada de 4,9 mil milhões de euros”. Relativamente ao Terceiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA III 2000-2006), o ano de 2010 foi o ano que marcou o processo de encerramento do QCA III, tendo atingido globalmente uma taxa de execução muito próxima dos 100%.
Destaca-se ainda, a adopção, em 7 de Maio de 2010, do Memorando, de Espanha, de França, de Portugal e das Regiões Ultraperifçricas “Uma visão renovada da estratçgia europeia para a Ultraperiferia”. Trata-se de um documento de importância estratégica e que identifica os actuais desafios que se colocam actualmente à Europa e às RUP em concreto, nomeadamente o processo de globalização, o desafio energético e as alterações climáticas e as pressões demográficas e apela a que Estratégia Europa 2020.

f) Comissão de Agricultura e Mar24 – No capítulo relativo ao Quadro Financeiro da União Europeia e Reforma das Políticas, o ano de 2010 foi marcado pelo início das reflexões sobre a reapreciação do orçamento da UE e sobre as reformas das políticas comunitárias. Tendo a Comissão Europeia apresentado o documento sobre a Reapreciação do Orçamento, o qual delineia um rumo coerente com a Estratégia Europa 2020. Neste sentido, foram salvaguardadas as principais políticas com impacto orçamental da UE, nomeadamente a Política Agrícola Comum e a Política de Coesão, embora reorientadas para a implementação da Estratégia. São reforçadas as noções de concentração temática e condicionalidade.
Portugal concordou com alinhamento do orçamento com as prioridades da Estratégia Europa 2020 e de abertura face ao debate dos recursos próprios. No tocante ao Debate sobre as Perspectivas Financeiras pós-2013, Portugal defendeu o método comunitário e o papel da Comissão. Foi com este espírito que Portugal iniciou, em 2010, os trabalhos de preparação das negociações, baseado nos trabalhos de reflexão e coordenação, nomeadamente os efectuados para a consulta pública de 2009. Porém, assistiu-se, no último trimestre de 2010, a diversas tentativas políticas no sentido de condicionar o debate. Portugal assumiu neste debate a defesa da eliminação de todos os mecanismos de compensação e tem apoiado as intenções da Comissão de avançar para financiamentos e recursos próprios da União.
24 Este parecer incide designadamente sobre o Título IV (Quadro Financeiro da União Europeia e Reforma das Políticas), os Capítulos VII (Política Marítima Integrada), XIV (Agricultura) e XV (Pescas) do Título IX (Políticas Comuns e Outras Acções) e sobre o Título XI (Execução do Direito da União Europeia).