22 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011

Destacam-se assim, a Comunicação “Energia 2020: Estratçgia para uma energia competitiva, sustentável e segura”21, que visa prosseguir os objectivos gerais e definir as prioridades da política energética para os próximos anos e também a Comunicação “Prioridades para as infra-estruturas energçticas para e após 2020”22, que identifica os corredores prioritários para a electricidade, gás e petróleo, numa perspectiva a médio ou a longo prazo, e propõe um novo método de planeamento estratégico e a criação de um quadro estável para o respectivo financiamento. De registar que esta Comunicação contempla as interligações de gás natural e de electricidade na Europa do Sudoeste, onde se incluem as interligações entre a Península Ibérica e a França. A nível interno, foi adoptada em Abril, a nova Estratégia Nacional – ENE 2020, que está alinhada com estas orientações estratégicas. No âmbito do Plano de Relançamento da Economia Europeia, foi negociado e adoptado um novo Regulamento23 que cria um instrumento financeiro, com uma dotação de 146 milhões de euros, destinado a apoiar iniciativas públicas, locais e regionais e nacionais, nos domínios da eficiência energética e das energias renováveis.
Ao nível da Segurança do Aprovisionamento, em Outubro, foi também adoptado o Regulamento (UE) n.º 994/2010, relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás.
Portugal considera que este Regulamento apresenta melhorias significativas face à legislação anterior.
Relativamente à Segurança da Exploração Offshore de Petróleo e Gás, a Comissão apresentou a Comunicação “Enfrentar o desafio da segurança da exploração offshore de petróleo e gás”, cujo objectivo visa contemplar novas normas comunitárias, incluindo critérios para a concessão de autorizações de prospecção, controlo das plataformas e mecanismos de controlo de segurança. Portugal tem concessões de offshore, actualmente em fase de pesquisa, sendo expectável que venha a realizar, num futuro próximo, a realização de sondagens nessas áreas.
No que concerne às Relações Externas no Domínio da Energia, refere-se que “um dos projectos prioritários da União para o Mediterrâneo é o Plano Solar Mediterrâneo (PSM) que visa instalar 20 GW de nova capacidade para a produção de electricidade a partir de fontes de energia renovável, até 2020, para fornecer este tipo de energia á UE e ás suas contrapartes nesta parceria”. 21 COM (2010) 639.
22 COM (2010) 677. 23 Regulamento (UE) n.º 1233/2010, que altera o Regulamento (CE) n.º 663/2009, relativo ao estabelecimento de um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos.