23 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011

Nas relações UE-África refere-se que Portugal tem especial interesse nos países do sul do Mediterrâneo, especialmente a Argélia, de onde provém a maior parte do gás natural que abastece o país.

No Capítulo Protecção dos Consumidores, de referir que a proposta de Directiva sobre os direitos dos consumidores foi o dossier de maior destaque, visto consolidar Directivas anteriores. Porém, dado o elevado grau de protecção dos consumidores consagrados na legislação nacional, refere-se que Portugal defendeu que na Directiva deveria prevalecer o princípio de harmonização mínima, segundo o qual os Estados-Membros podem manter ou adoptar regras mais favoráveis do que as fixadas no acto comunitário. Acresce referir que Portugal lamentou a supressão de parte substancial desta proposta, esvaziando-a assim de elementos fundamentais. Esta postura ambiciosa na salvaguarda dos direitos dos consumidores também está bem expressa nos dados relativos a Portugal nos Painéis de Avaliação apresentados pela Comissão, nos quais ficou patente o grau de satisfação dos consumidores portugueses.

No capítulo Auxílios de Estado, de referir que Portugal manteve uma cooperação activa com a Comissão Europeia em matéria de Auxílios de Estado, tendo participado em diversas reuniões bilaterais e multilaterais. Dada a continuação do abrandamento da actividade economia europeia, foi decidido manter em vigor até ao final de 2011 algumas medidas excepcionais autorizadas pela Comissão Europeia em 2008 para potenciar a recuperação económica. Portugal defendeu a continuação dessas medidas já que o ritmo de recuperação da economia portuguesa após a crise financeira e económica internacional e as previsões de crescimento moderado, tanto em Portugal como nos principais mercados de destino das exportações nacionais, aconselhavam a que fossem prorrogadas de modo a não comprometer a recuperação económica. Nesta circunstância Portugal notificou a prorrogação de diversos regimes, nomeadamente: recapitalização das instituições de crédito; garantias pessoais do Estado ao sistema financeiro; protocolos bancários no sector do turismo; Seguro de Créditos à Exportação de operações garantidas a curto prazo; notificação da prorrogação do Regulamento do regime de minimis em vigor, mantendo-se o valor ampliado de 500.000 euros de auxilio, em determinadas condições específicas.

No que concerne ao capítulo Política de Coesão, refere-se que relativamente ao Quadro de Referência Estratçgico (QREN 2007/2013) que “no final de 2010, a taxa de execução do QREN atingiu 23,1% da dotação total dos fundos prevista executar