Debates Parlamentares - Diário 089, p. 16 (2011-12-27)

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16 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011

No capítulo Fluxos Financeiros, assinala-se que as relações financeiras entre Portugal e a União Europeia foram pautadas, fundamentalmente, pelo aumento das transferências no âmbito do actual período de programação financeira - Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Sendo o resultado liquido favorável a Portugal em 2 368,4 milhões de euros, o que correspondeu a um aumento de 19,1% face ao ano anterior.

No que respeita ao Título Políticas Comuns e Outras Acções, capítulo Auxílios Estatais, refere-se que Portugal manteve uma cooperação activa com a Comissão Europeia em matéria de Auxílios de Estado (AE).
Tendo o ano continuado a ser marcado pelo abrandamento da actividade económica com reflexos no nível de investimento em projectos e consequentemente nos apoios do Estado. As excepções foram “os auxílios de minimis, dada a sua natureza mais flexível e simplificada, que registaram uma manutenção do nível de investimento. Neste contexto, “foi decidido manter em vigor atç ao final do ano 2011 algumas medidas excepcionais autorizadas pela Comissão Europeia em 2008 para potenciar a recuperação económica. Portugal defendeu a continuação dessas medidas já que o ritmo de recuperação da economia portuguesa após a crise financeira e económica internacional e as previsões de crescimento moderado, tanto em Portugal como nos principais mercados de destino das exportações nacionais, aconselhavam a que as condições previstas no Quadro comunitário temporário fossem prorrogadas, de modo a não comprometer a recuperação económica”.

e) Comissão de Economia e Obras Públicas15 - A crise económica e financeira internacional que atingiu severamente a Europa marcou significativamente o ano de 2010, forçando a União Europeia a ter um novo e mais exigente olhar sobre as questões económicas e financeiras. No Título dedicado à Reapreciação do Orçamento da UE, refere-se que o ano foi marcado pelo início das reflexões sobre a reapreciação do orçamento da UE e sobre as reformas das políticas comunitárias. Tendo a Comissão apresentado, em Outubro de 2010, o documento sobre a reapreciação do orçamento,16 o qual traça um rumo consentâneo e consistente com a Europa 2020. Em traços gerais o documento dá um grande enfoque: aos grandes projectos, ao sector energético e 15 Este parecer incide, designadamente, sobre o título IV; título V (capítulo I e II); título VI; título VIII (capítulo IV); título IX (capítulo I, IV, V, VI, IX, XII e XIII); título XI.
16 COM (2010) 700.

16 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011No capítulo Fluxos Financeiros, assinala-se que as relações financeiras entre Portugal e a União Europeia foram pautadas, fundamentalmente, pelo aumento das transferências no âmbito do actual período de programação financeira - Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Sendo o resultado liquido favorável a Portugal em 2 368,4 milhões de euros, o que correspondeu a um aumento de 19,1% face ao ano anterior.No que respeita ao Título Políticas Comuns e Outras Acções, capítulo Auxílios Estatais, refere-se que Portugal manteve uma cooperação activa com a Comissão Europeia em matéria de Auxílios de Estado (AE).
Tendo o ano continuado a ser marcado pelo abrandamento da actividade económica com reflexos no nível de investimento em projectos e consequentemente nos apoios do Estado. As excepções foram “os auxílios de minimis, dada a sua natureza mais flexível e simplificada, que registaram uma manutenção do nível de investimento. Neste contexto, “foi decidido manter em vigor atç ao final do ano 2011 algumas medidas excepcionais autorizadas pela Comissão Europeia em 2008 para potenciar a recuperação económica. Portugal defendeu a continuação dessas medidas já que o ritmo de recuperação da economia portuguesa após a crise financeira e económica internacional e as previsões de crescimento moderado, tanto em Portugal como nos principais mercados de destino das exportações nacionais, aconselhavam a que as condições previstas no Quadro comunitário temporário fossem prorrogadas, de modo a não comprometer a recuperação económica”.e) Comissão de Economia e Obras Públicas15 - A crise económica e financeira internacional que atingiu severamente a Europa marcou significativamente o ano de 2010, forçando a União Europeia a ter um novo e mais exigente olhar sobre as questões económicas e financeiras. No Título dedicado à Reapreciação do Orçamento da UE, refere-se que o ano foi marcado pelo início das reflexões sobre a reapreciação do orçamento da UE e sobre as reformas das políticas comunitárias. Tendo a Comissão apresentado, em Outubro de 2010, o documento sobre a reapreciação do orçamento,16 o qual traça um rumo consentâneo e consistente com a Europa 2020. Em traços gerais o documento dá um grande enfoque: aos grandes projectos, ao sector energético e 15 Este parecer incide, designadamente, sobre o título IV; título V (capítulo I e II); título VI; título VIII (capítulo IV); título IX (capítulo I, IV, V, VI, IX, XII e XIII); título XI.
16 COM (2010) 700.

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