11 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011

orçamento. Salienta-se que na sua elaboração houve a preocupação de traçar um rumo consentâneo e consistente com a Europa 2020. O documento dá um grande enfoque aos grandes projectos, ao sector energético e ao valor acrescentado europeu, procurando que todos os EM se revejam nas opções tomadas e beneficiem com os recursos disponíveis. A Politica Agrícola Comum surge reorientada para a competitividade verde e sustentável, assumindo a continuação da tendência decrescente em termos de peso no orçamento. Já a Política de Coesão persiste em ser uma política forte da União, todavia mais orientada para a competitividade e crescimento económico, com uma maior concentração nos objectivos temáticos e nos resultados. Salienta-se também, que a agenda subjacente à Europa 2020 é de crucial importância para o nosso país, tal como é a Política de Coesão. A posição portuguesa é, por isso, de concordância face ao alinhamento do orçamento com as prioridades da Estratégia Europa 2020 e de abertura face ao debate dos recursos próprios.
Relativamente ao debate sobre as Perspectivas Financeiras pós-2013, Portugal defende que o método comunitário e o papel da Comissão devem ser respeitados.
Todavia, importa salientar que cinco Estados-Membros (Reino Unido, Alemanha, França, Países Baixos e Finlândia) subscreveram uma carta dirigida ao Presidente da Comissão Europeia defendendo que no próximo Quadro Financeiro a taxa de crescimento do Orçamento europeu não deveria exceder a inflação em pagamentos e devendo mesmo ser inferior à inflação em autorizações. Posição oposta foi defendida por um outro grupo de países da Europa Central e do Leste, dinamizado pela Polónia, que criou um grupo informal de reflexão e coordenação sobre o futuro Quadro Financeiro. De salientar que Portugal foi o único país do Sul da Europa convidado a participar neste grupo, onde foi constatado a existência de uma relativa sintonia a favor da Coesão e da PAC como contrapeso às tradicionais posições dos contribuintes líquidos.
Relativamente à reforma da Política de Coesão, evidencia-se os contributos relevantes desta Política para o crescimento e o desenvolvimento equilibrado da União e reconhece-se que a crise económica e financeira dos últimos anos coloca novos desafios e demonstra a necessidade de um investimento na competitividade de todas as regiões, bem como na continuação do apoio às regiões mais atrasadas.
Neste contexto, a Comissão, propôs um conjunto de propostas que vão no sentido de promover o crescimento e o desenvolvimento equilibrado e harmonioso da União, bem como continuar a contribuir para o objectivo da coesão económica, social e territorial, em conformidade com o artigo 174º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
Para Portugal, a principal prioridade continua a ser uma Política de Coesão forte que cubra toda a União, mas com concentração acrescida nas regiões e Estados menos desenvolvidos. Sendo que o espírito da actual afectação de recursos, que