Debates Parlamentares - Diário 089, p. 10 (2011-12-27)

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10 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011

Com o Tratado de Lisboa, a PESC passou a ser conduzida pela Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Neste novo quadro, Portugal continuou a assumir uma posição construtiva e activa, pautando-se pelos princípios gerais de reforço do multilateralismo e de aprofundamento das relações com várias regiões e países. Simultaneamente, manteve as suas prioridades e interesses nacionais específicos, procurando influenciar em todas as instâncias e a todos os níveis a agenda PESC da UE. Assinala-se “os 11 anos da fundação da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD)” e releva-se “o reforço da capacidade defensiva da União decorrente das alterações significativas que o Tratado de Lisboa introduziu no âmbito da, desde então, designada Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), com as suas diversas possibilidades de estruturação”. Sendo o instrumento de gestão de crises da PESC, a PCSD só pode funcionar eficazmente se a UE for capaz de responder politicamente aos principais desafios internacionais.
De referir que uma das inovações mais específicas na área da defesa introduzida pelo Tratado de Lisboa é a figura da Cooperação Estruturada Permanente (CEP), na qual Portugal revela um clara intenção política de vir a participar desde o primeiro momento. Sublinha-se que Portugal tem continuado a participar em mõltiplas “operações-chave” da UE. No capítulo Política Marítima Integrada refere-se que apesar de ser uma iniciativa recente, com apenas quatro anos, tem progredido bastante. Realça-se a importância que os Assuntos do Mar têm em termos estratégicos para Portugal.
Neste contexto, o nosso país tomou a iniciativa de apresentar, em conjunto com Espanha, França e Irlanda um documento intitulado “Uma Estratçgia da União Europeia para a área do Atlàntico”.
A vigilância marítima é outro tema importante para Portugal que participa em parceria com outros Estados-Membros (Espanha, França, Grécia, Itália e Malta) no projecto-piloto ‘Bluemass-Med’ sobre a integração dos sistemas de vigilância marítima no Mediterrâneo e nos seus acessos atlânticos. d) Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública11 – No Título sobre o Quadro Financeiro da União Europeia e Reforma das Politicas, sublinha-se que prosseguiu a reflexão sobre a reapreciação do orçamento da UE e sobre as reformas das políticas comunitárias.
Em Outubro de 2010, foi apresentado o documento12 sobre a reapreciação do 11 Este parecer incide designadamente sobre Título IV – Quadro Financeiro da União Europeia e reforma das Politicas; Título V – Questões Económicas e Financeiras; Título VI – Estratégia Europa 2020; Título IX – Políticas Comuns e outras Acções, Capítulo XII – Auxílios Estatais; Título XI – Execução do Direito da União Europeia.
12 COM (2010) 700.

10 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011Com o Tratado de Lisboa, a PESC passou a ser conduzida pela Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Neste novo quadro, Portugal continuou a assumir uma posição construtiva e activa, pautando-se pelos princípios gerais de reforço do multilateralismo e de aprofundamento das relações com várias regiões e países. Simultaneamente, manteve as suas prioridades e interesses nacionais específicos, procurando influenciar em todas as instâncias e a todos os níveis a agenda PESC da UE. Assinala-se “os 11 anos da fundação da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD)” e releva-se “o reforço da capacidade defensiva da União decorrente das alterações significativas que o Tratado de Lisboa introduziu no âmbito da, desde então, designada Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), com as suas diversas possibilidades de estruturação”. Sendo o instrumento de gestão de crises da PESC, a PCSD só pode funcionar eficazmente se a UE for capaz de responder politicamente aos principais desafios internacionais.
De referir que uma das inovações mais específicas na área da defesa introduzida pelo Tratado de Lisboa é a figura da Cooperação Estruturada Permanente (CEP), na qual Portugal revela um clara intenção política de vir a participar desde o primeiro momento. Sublinha-se que Portugal tem continuado a participar em mõltiplas “operações-chave” da UE. No capítulo Política Marítima Integrada refere-se que apesar de ser uma iniciativa recente, com apenas quatro anos, tem progredido bastante. Realça-se a importância que os Assuntos do Mar têm em termos estratégicos para Portugal.
Neste contexto, o nosso país tomou a iniciativa de apresentar, em conjunto com Espanha, França e Irlanda um documento intitulado “Uma Estratçgia da União Europeia para a área do Atlàntico”.
A vigilância marítima é outro tema importante para Portugal que participa em parceria com outros Estados-Membros (Espanha, França, Grécia, Itália e Malta) no projecto-piloto ‘Bluemass-Med’ sobre a integração dos sistemas de vigilância marítima no Mediterrâneo e nos seus acessos atlânticos. d) Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública11 – No Título sobre o Quadro Financeiro da União Europeia e Reforma das Politicas, sublinha-se que prosseguiu a reflexão sobre a reapreciação do orçamento da UE e sobre as reformas das políticas comunitárias.
Em Outubro de 2010, foi apresentado o documento12 sobre a reapreciação do 11 Este parecer incide designadamente sobre Título IV – Quadro Financeiro da União Europeia e reforma das Politicas; Título V – Questões Económicas e Financeiras; Título VI – Estratégia Europa 2020; Título IX – Políticas Comuns e outras Acções, Capítulo XII – Auxílios Estatais; Título XI – Execução do Direito da União Europeia.
12 COM (2010) 700.

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