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114 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 2012

a) Que a COM (2012) 35 final — “Regulamento do Conselho relativo ao Estatuto da Fundação Europeia (FE)” não viola o princípio da subsidiariedade; b) Que o presente parecer deve ser remetido à Comissão de Assuntos Europeus.

Palácio de S. Bento, 6 de março de 2012 O Deputado Relator, João Lobo - O Presidente da Comissão, Fernando Negrão.