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22 | II Série A - Número: 165S1 | 18 de Abril de 2012

Proposta de Alteração do PS Aditamento de um Artigo 18.º-A à PPL

Artigo 18.º-A Alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X Abstenção Contra X X X X REJEITADA

Proposta de Alteração do PS Aditamento de um Artigo 18.º-B à PPL

Artigo 18.º-B Medidas para a eficiência do mercado da energia

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X Abstenção Contra X X X X REJEITADA

Artigo 19.º Pagamentos por conta de IRS e IRC relativos a rendimentos da atividade agrícola

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X X X Contra APROVADO

Proposta de Alteração do PCP Aditamento de um Artigo 19.º-A à PPL

Artigo 19.º-A Internalização das taxas de passagem

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X Contra X X REJEITADA