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60 | II Série A - Número: 167 | 21 de Abril de 2012

PARTE I - NOTA INTRODUTÓRIA

A Comissão de Assuntos Europeus, nos termos do disposto no n.º1 do artigo 7.º da Lei nº 43/2006, de 25 de Agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, remeteu a Iniciativa Europeia COM (2011) 693 final, intitulada 22.º Relatório anual sobre a aplicação dos fundos estruturais (2010), à Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e do Poder Local, para emissão de eventual parecer.
Em 16 de Dezembro de 2011, a referida iniciativa foi distribuída na referida Comissão, tendo sido nomeado relator o Deputado Luís Leite Ramos do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

PARTE II – CONSIDERANDOS

II.1. Em geral O presente relatório, cuja obrigatoriedade de apresentação anual decorre do número 2 do artigo 45º do Regulamento (CE) n.º 1260/1999, abrange as atividades apoiadas em 2010 a título dos Fundos Estruturais no âmbito do período de programação de 2000-2006, fazendo o ponto de situação da execução orçamental de cada fundo (FEDER, FSE, FEOGA e IFOP), da execução ao nível de cada objetivo prioritário e ao nível das iniciativas comunitárias propriamente ditas (INTERREG, EQUAL, URBAN e LEADER +). Por fim, o relatório faz referências às avaliações que a Comissão Europeia continua a realizar em cada iniciativa comunitária para apoiar decisões ao nível da política de coesão, elabora um pequeno apontamento sobre programas pontuais de coordenação dos fundos estruturais com outros instrumentos de coesão e presta esclarecimentos sobre controlos de auditoria efetuados.

II.2. Aspectos relevantes 1 - O ano de 2010 foi o décimo primeiro ano de execução dos programas e projetos dos Fundos Estruturais do período de programação de 2000-2006. Neste ano, e globalmente, foram geridos 718 programas operacionais, assim distribuídos: 226 do objetivo n.º 1 e do objetivo n.º 2; 47 do objetivo n.º 3; 12 do IFOP (fora do objetivo n.º 1); 81 INTERREG; 71 URBAN; 27 EQUAL; 73 LEADER+; e 181 programas para ações inovadoras. Para além da execução dos programas e projetos deste período de programação e da preparação para o seu encerramento, a Comissão esteve também envolvida na execução de 434 programas (317 do FEDER e 117 do FSE) do período de 2007-2013.
2 – Relativamente à análise da execução orçamental dos Fundos Estruturais no ano de 2010, importa sublinhar os seguintes aspetos: i. FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional