64 | II Série A - Número: 167 | 21 de Abril de 2012

controlo. O trabalho de auditoria incidiu sobre o acompanhamento de irregularidades e reservas emitidas no relatório de atividade anual de 2009 e na análise das declarações de encerramento.

iii. FEOGA Até final de 2010 foram auditados 103 programas num total de 152 (67,8 %), abrangendo 21 700 milhões de euros (96,4 %) das dotações de autorização. Foram objeto de auditoria de acompanhamento 44 programas e foi finalizado o exame das declarações de encerramento apresentadas pelos Estados-Membros e relativas a 78 programas (51,3% do número total de programas).
iv. IFOP Desde o início do período de programação de 2000-2006, a DG Assuntos Marítimos e Pescas efetuou um total de 58 missões de auditoria aos 18 programas de fundo único, que representam uma contribuição inicial de 3 608,73 milhões de euros, bem como a 18 programas financiados por mais de um fundo e que representam um montante de 374,58 milhões de euros. Até ao final de 2010, foram analisadas 17 declarações de encerramento: 9 foram aceites, 8 foram interrompidas e as restantes 43 estão em curso. v. OLAF Em 2010, o OLAF efetuou 53 missões nos Estados-Membros relacionadas com medidas cofinanciadas pelos Fundos Estruturais, tendo sido identificados no decurso dessas missões problemas com declarações e faturas falsas, inobservância das regras dos concursos públicos, bem como casos específicos de conflito de interesses em determinados processos de concurso.
Em 2010, os Estados-Membros comunicaram à Comissão 6 91015 notificações de irregularidades que envolvem 1 546 mil milhões de euros relativos a medidas cofinanciadas nas programações de 1994-1999, 2000-2006 e 2007-2013.
9 – O anexo à COM (2011) 693, sobre o qual incide o presente relatório, o documento SEC (2011) 1308, apresenta um breve resumo da situação portuguesa, importando realçar os seguintes aspetos: i. Período de programação 2000-2006 – Objetivo 1 Neste período de programação, e no âmbito do objetivo n.º1, Portugal recebeu apoios financeiros em 20 programas operacionais, 7 dos quais cobriam individualmente cada uma das regiões plano. Para todos estes programas foi concedida a extensão do prazo limite de execução até 30 de Junho de 2009. Os programas operacionais do QCA III, bem como os três programas da Iniciativa comunitária URBAN, foram concluídos em 2010, sendo a sua execução globalmente satisfatória em termos financeiros e físicos. A taxa de execução superior a 100% (109%) resulta da adoção do mecanismo do overbooking na maioria dos programas, o que permitiu a substituição de despesas irregulares por outras despesas regulares, como é o caso do programa PRIME, cuja taxa de execução atingiu os 128%.
Em 2010 não foram feitos pagamentos no âmbito do FSE, mantendo os 17 programas uma taxa global de execução de cerca de 95% do valor programado, o que corresponde a uma verba de 4