Debates Parlamentares - Diário 167, p. 65 (2012-04-21)

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65 | II Série A - Número: 167 | 21 de Abril de 2012

545 milhões de euros. No que concerne ao IFOP, os reembolsos ascenderam, no final de 2010, a 221 milhões de euros, correspondendo a 93,5% do total das dotações previstas.
No caso do FEOGA–Orientação, dois dos nove programas não atingiram o valor limite dos 95% (de acordo com artigo 32 (3) do Regulamento (CE) n. º 1260/1999), sendo o programa de assistência técnica, cuja execução rondou os 42,1%, a situação mais crítica. De realçar ainda o estabelecimento de correções financeiras resultantes das missões de auditoria da Comissão num total de EUR 17,8 milhões, e que visaram os programas regionais do Norte e Centro e os programas de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
ii. Período de programação 2000-2006 – Iniciativas Comunitárias No que concerne ao EQUAL, até final de 2010 foram reembolsados 110 milhões de euros, o que corresponde a uma taxa de execução de 95,0 %. Idêntico nível de execução foi atingido pelo programa LEADER+, mas já em 2008, estando em curso o respetivo de processo de encerramento. Em 2010 foram aprovados os relatórios de execução final dos três programas nacionais financiados ao abrigo do URBANII: Amadora, Lisboa e Porto-Gondomar.
iii. Encerramento do período de programação 1994-1999 O processo de encerramento do QCA II, período de programação 1994-1999, foi concluído, tendo sido recuperados 18,5 M € do Programa Operacional "Modernização do Tecido Económico" relativos a despesas irregulares.

PARTE III - CONCLUSÕES Em face do exposto, a Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e do Poder Local conclui o seguinte: 1 - No décimo primeiro ano de execução dos programas e projetos dos fundos estruturais (ano de 2010), relativamente ao período de programação 2000-2006, foram implementados 718 programas operacionais em 2010; 2 – A Comissão concedeu a prorrogação da data final de elegibilidade dos programas ligados a fundos estruturais, conferindo aos diferentes programas maior capacidade para resolver problemas inesperados decorrentes do clima económico adverso vivido no seio dos EstadosMembros.
3 – No ano de 2010, o FEDER, FSE, FEOGA e IFOP apresentaram níveis de pagamento satisfatórios, atingindo taxas de absorção que variam entre os 92,5% e os 95,2% dos valores programados. 4 – Em 2010, as dotações de anos anteriores cujos pagamentos deviam ainda ser feitos (RAL), ao nível dos fundos estruturais, continuaram a diminuir de forma consistente relativamente ao ano de 2009 e anos anteriores.
5 – No período 2000-2006, os 25 Estados-Membros beneficiaram de apoios dos Fundos Estruturais e 13 beneficiaram simultaneamente do Fundo de Coesão que se destina a apoiar países menos desenvolvidos. Foram ainda criados, durante este período e em estreita

65 | II Série A - Número: 167 | 21 de Abril de 2012545 milhões de euros. No que concerne ao IFOP, os reembolsos ascenderam, no final de 2010, a 221 milhões de euros, correspondendo a 93,5% do total das dotações previstas.
No caso do FEOGA–Orientação, dois dos nove programas não atingiram o valor limite dos 95% (de acordo com artigo 32 (3) do Regulamento (CE) n. º 1260/1999), sendo o programa de assistência técnica, cuja execução rondou os 42,1%, a situação mais crítica. De realçar ainda o estabelecimento de correções financeiras resultantes das missões de auditoria da Comissão num total de EUR 17,8 milhões, e que visaram os programas regionais do Norte e Centro e os programas de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
ii. Período de programação 2000-2006 – Iniciativas Comunitárias No que concerne ao EQUAL, até final de 2010 foram reembolsados 110 milhões de euros, o que corresponde a uma taxa de execução de 95,0 %. Idêntico nível de execução foi atingido pelo programa LEADER+, mas já em 2008, estando em curso o respetivo de processo de encerramento. Em 2010 foram aprovados os relatórios de execução final dos três programas nacionais financiados ao abrigo do URBANII: Amadora, Lisboa e Porto-Gondomar.
iii. Encerramento do período de programação 1994-1999 O processo de encerramento do QCA II, período de programação 1994-1999, foi concluído, tendo sido recuperados 18,5 M € do Programa Operacional "Modernização do Tecido Económico" relativos a despesas irregulares.PARTE III - CONCLUSÕES Em face do exposto, a Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e do Poder Local conclui o seguinte: 1 - No décimo primeiro ano de execução dos programas e projetos dos fundos estruturais (ano de 2010), relativamente ao período de programação 2000-2006, foram implementados 718 programas operacionais em 2010; 2 – A Comissão concedeu a prorrogação da data final de elegibilidade dos programas ligados a fundos estruturais, conferindo aos diferentes programas maior capacidade para resolver problemas inesperados decorrentes do clima económico adverso vivido no seio dos EstadosMembros.
3 – No ano de 2010, o FEDER, FSE, FEOGA e IFOP apresentaram níveis de pagamento satisfatórios, atingindo taxas de absorção que variam entre os 92,5% e os 95,2% dos valores programados. 4 – Em 2010, as dotações de anos anteriores cujos pagamentos deviam ainda ser feitos (RAL), ao nível dos fundos estruturais, continuaram a diminuir de forma consistente relativamente ao ano de 2009 e anos anteriores.
5 – No período 2000-2006, os 25 Estados-Membros beneficiaram de apoios dos Fundos Estruturais e 13 beneficiaram simultaneamente do Fundo de Coesão que se destina a apoiar países menos desenvolvidos. Foram ainda criados, durante este período e em estreita

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