O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

122 | II Série A - Número: 175 | 5 de Maio de 2012

2. A análise da presente iniciativa não suscita quaisquer questões que impliquem posterior acompanhamento na medida em que visa simplesmente alinhar o Regulamento (CE) n.º 1342/2008 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais («plano relativo ao bacalhau») com as novas regras do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE); 3. A Comissão de Agricultura e Mar dá por concluído o escrutínio da presente iniciativa, devendo o presente parecer, nos termos da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto de 2006, ser remetido à Comissão de Assuntos Europeus para os devidos efeitos. Palácio de São Bento, 10 de dezembro de 2012. O Deputado Autor do Parecer, Manuel Isaac - O Presidente da Comissão, Vasco Cunha.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.