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11 | II Série A - Número: 179S1 | 11 de Maio de 2012

Todas as acções propostas serão financiadas no âmbito de programas existentes e não terão impacto adicional no Orçamento da União Europeia.

2. No que tange a aspectos particulares da Comunicação A Comissão enuncia um conjunto de desafios e de oportunidade que se apresentam à Região Atlântica, agrupados em torno de cinco grandes temas, reconhecido que está o facto de acções desenvolvidas no âmbito de um tema poderem contribuir para a prossecução de objectivos de outro tema, concorrendo todos para a criação de emprego e o crescimento sustentável.
São, neste sentido, propostas as seguintes áreas:

6. Aplicação de uma abordagem ecossistémica; 7. Redução da pegada de carbono da Europa; 8. Exploração sustentável dos recursos naturais dos fundos marinhos do Atlântico; 9. Resposta a ameaças e a situações de emergência; 10. Crescimento inclusivo do ponto de vista social;

A Comissão tem, em fase de preparação, alguns instrumentos legislativos com repercussões importantes no mar, visando proporcionar maior autonomia local, a par de instrumentos financeiros para o período de programação 2014-2020, como a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca, que revoga o Regulamento (CE) n.º 1198/2006 do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 861/2006 do Conselho e o Regulamento n.º XXX/2011 do Conselho relativo à política marítima integrada [COM (2011) 804], já escrutinada pela Comissão de Agricultura e Mar e pela Assembleia da República.
Tais instrumentos são, essencialmente, os seguintes: