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8 | II Série A - Número: 179S1 | 11 de Maio de 2012

4. Atentos os considerandos suscitados e apesar da presente iniciativa não ter carácter normativo, a Comissão dos Assuntos Europeus tem todo o interesse no acompanhamento futuro das ações e dos instrumentos a incrementar pela Comissão Europeia no contexto do desenvolvimento da Estratégia Marítima para a Região Atlântica. Palácio de São Bento, 8 de maio de 2012

Os Deputados Autores do Parecer, Lídia Bulcão e Jacinto Serrão.
O Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto.

PARTE IV – ANEXOS Anexam-se, ao presente Parecer, o Relatório da Comissão de Agricultura e Mar e os Pareceres das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.