Debates Parlamentares - Diário 179S1, p. 6 (2012-05-11)

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6 | II Série A - Número: 179S1 | 11 de Maio de 2012

f) a necessidade de garantir a manutenção de medidas de gestão sustentável e de proteção dos recursos marinhos, com restrição de acesso às zonas marítimas identificadas como biogeograficamente sensível apenas às frotas regionais e que usem artes de pesca amigas do ambiente; g) a ausência nesta Comunicação de qualquer referência ao projeto COSTA, que poderá vir a revolucionar o transporte marítimo mundial, e que ganha especial relevo para Portugal, tendo em conta que na sua ZEE transita 53% do comércio externo da EU; h) a necessidade de reconhecer o papel fulcral e incontornável das RUP, e das ilhas da Macaronésia em particular, na formulação desta Estratégia, visto que elas representam a maior fração dos mares nacionais do Atlântico, no que diz respeito aos países da União. No seguimento desta análise, o parecer da Assembleia Legislativa Regional dos Açores propõe ainda que a centralização dos dados marinhos harmonizados sobre as bacias marítimas do Atlântico, proposta na presente iniciativa, passe a ser efetuada naquela região autónoma, nomeadamente através da atribuição dessa competência ao Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, que é um centro de excelência na investigação marinha ao nível europeu, com larga experiência de cooperação e liderança de equipas de investigação internacionais.

PARTE III – OPINIÃO DOS DEPUTADOS AUTORES DO PARECER Apesar de a presente iniciativa não ter carácter normativo, o mérito da mesma não pode nem deve ser menosprezado, sobretudo tendo em conta a importância que o tema tem para um país como Portugal, que tem a maior Zona Económica Exclusiva da União Europeia e caminha a passos largos para passar também a ser detentor de uma das maiores plataformas continentais do mundo.

Assim, tendo em conta a importância do desenho final de uma Estratégia Marítima para a Região Atlântica que seja sustentada, integrada, consistente e verdadeiramente inovadora, os deputados relatores deste parecer consideram fundamental realçar:

6 | II Série A - Número: 179S1 | 11 de Maio de 2012f) a necessidade de garantir a manutenção de medidas de gestão sustentável e de proteção dos recursos marinhos, com restrição de acesso às zonas marítimas identificadas como biogeograficamente sensível apenas às frotas regionais e que usem artes de pesca amigas do ambiente; g) a ausência nesta Comunicação de qualquer referência ao projeto COSTA, que poderá vir a revolucionar o transporte marítimo mundial, e que ganha especial relevo para Portugal, tendo em conta que na sua ZEE transita 53% do comércio externo da EU; h) a necessidade de reconhecer o papel fulcral e incontornável das RUP, e das ilhas da Macaronésia em particular, na formulação desta Estratégia, visto que elas representam a maior fração dos mares nacionais do Atlântico, no que diz respeito aos países da União. No seguimento desta análise, o parecer da Assembleia Legislativa Regional dos Açores propõe ainda que a centralização dos dados marinhos harmonizados sobre as bacias marítimas do Atlântico, proposta na presente iniciativa, passe a ser efetuada naquela região autónoma, nomeadamente através da atribuição dessa competência ao Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, que é um centro de excelência na investigação marinha ao nível europeu, com larga experiência de cooperação e liderança de equipas de investigação internacionais.PARTE III – OPINIÃO DOS DEPUTADOS AUTORES DO PARECER Apesar de a presente iniciativa não ter carácter normativo, o mérito da mesma não pode nem deve ser menosprezado, sobretudo tendo em conta a importância que o tema tem para um país como Portugal, que tem a maior Zona Económica Exclusiva da União Europeia e caminha a passos largos para passar também a ser detentor de uma das maiores plataformas continentais do mundo.Assim, tendo em conta a importância do desenho final de uma Estratégia Marítima para a Região Atlântica que seja sustentada, integrada, consistente e verdadeiramente inovadora, os deputados relatores deste parecer consideram fundamental realçar:

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