5 | II Série A - Número: 179S1 | 11 de Maio de 2012

Cumpre aqui destacar ainda, e de acordo com a Comunicação em análise, que a Estratégia Marítima a Região Atlântica não irá funcionar unicamente graças à ação das instituições da União Europeia, mas, também, com o empenhamento dos Estados-Membros, das regiões, das autoridades locais e do sector privado, bem como de laboratórios de ideias, devendo por isso sublinhar-se também o importante papel que terá a preparação de um Fórum Atlântico onde todos poderão apresentar os seus contributos, tal como sublinhado no parecer da Comissão de Agricultura e Mar, anexo a este parecer.
Assim, e considerando que o desenvolvimento da aludida Estratégia assentará, concretamente, no empenhamento ativo e na iniciativa das regiões, urge referir que a propósito da iniciativa em análise as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira vêm suscitar um conjunto de aspetos importantes, conforme pareceres anexos a este relatório e dos quais se destaca: a) a importância da gestão integrada e sustentada de todas as vertentes, nomeadamente as referentes aos recursos pesqueiros, conservação da natureza, biodiversidade do Atlântico, exploração de recursos, turismo, transportes ou portos; b) a necessidade de salvaguardar a gestão sustentada, no respeito pelos direitos dos povos insulares; c) a necessidade de uma distribuição partilhada de benefícios e de responsabilidades, para que constituam uma mais-valia para as comunidades que vivem e dependem do Atlântico; d) a necessidade da discriminação positiva de projetos e propostas apresentados pelas regiões insulares atlânticas, adequando as suas frágeis economias aos novos desafios que ora se colocam, com destaque para os da reconversão profissional, investigação científica e investimentos em infraestruturas de costa, bem como para os de redução da pegada de carbono, visto que a via marítima é indispensável à circulação de pessoas e mercadorias, no cumprimento do princípio da continuidade territorial; e) a importância de atribuir ao conhecimento e à complexidade do meio marinho do mais do que a apresentada nesta comunicação, bem como de valorizar uma estratégia própria para o mar profundo;