Debates Parlamentares - Diário 179S1, p. 7 (2012-05-11)

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7 | II Série A - Número: 179S1 | 11 de Maio de 2012

- a importância da Comissão Europeia acolher as propostas vindas das regiões insulares, que estando localizadas em pleno Oceano Atlântico são quem melhor conhece a realidade atlântica e quem mais sentirá o impacto das escolhas feitas pelos decisores políticos, seja ele positivo ou negativo; - a importância de envolver a comunidade científica em todo o processo de delineação desta Estratégica Marítima para a Região Atlântica, pois o seu conhecimento e contributos são, sem dúvida, a melhor forma de alicerçar com segurança uma política marítima de gestão partilhada; - a importância de discutir o tema com maior profundidade, movimentando nesse sentido todos os decisores políticos envolvidos no processo bem como a sociedade civil e científica, incentivando-os a participar ativamente no Forum do Atlântico, no qual todos os intervenientes poderão discutir os maiores desafios e oportunidades para a Região Atlântica. PARTE IV - PARECER Em face do exposto, e atentos os Pareceres da Comissão de Agricultura e Mar e das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a Comissão de Assuntos Europeus conclui o seguinte:

1. A presente iniciativa não requer a apreciação do cumprimento dos Princípios da Subsidiariedade e da Proporcionalidade.
2. O Desenvolvimento da Estratégia Marítima para a Região Atlântica, pelo seu potencial, é da maior importância para Portugal, um País que tem a maior ZEE da União Europeia, uma das suas maiores Plataformas continentais e ainda duas Regiões Ultraperiféricas.
3. Sublinha-se a necessidade de a Comissão Europeia reconhecer o papel fulcral e incontornável das RUP na formulação da Estratégia final, visto que elas representam a maior fração dos mares nacionais do Atlântico, no que diz respeito aos Países da União. Assim, recomenda esta Comissão de Assuntos Europeus que a CE acolha a proposta presente no parecer da ALRA, que visa atribuir ao Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores a competência para acolher a centralização dos dados marinhos harmonizados sobre as bacias marítimas do Atlântico, proposta nesta Comunicação.

7 | II Série A - Número: 179S1 | 11 de Maio de 2012- a importância da Comissão Europeia acolher as propostas vindas das regiões insulares, que estando localizadas em pleno Oceano Atlântico são quem melhor conhece a realidade atlântica e quem mais sentirá o impacto das escolhas feitas pelos decisores políticos, seja ele positivo ou negativo; - a importância de envolver a comunidade científica em todo o processo de delineação desta Estratégica Marítima para a Região Atlântica, pois o seu conhecimento e contributos são, sem dúvida, a melhor forma de alicerçar com segurança uma política marítima de gestão partilhada; - a importância de discutir o tema com maior profundidade, movimentando nesse sentido todos os decisores políticos envolvidos no processo bem como a sociedade civil e científica, incentivando-os a participar ativamente no Forum do Atlântico, no qual todos os intervenientes poderão discutir os maiores desafios e oportunidades para a Região Atlântica. PARTE IV - PARECER Em face do exposto, e atentos os Pareceres da Comissão de Agricultura e Mar e das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a Comissão de Assuntos Europeus conclui o seguinte:1. A presente iniciativa não requer a apreciação do cumprimento dos Princípios da Subsidiariedade e da Proporcionalidade.
2. O Desenvolvimento da Estratégia Marítima para a Região Atlântica, pelo seu potencial, é da maior importância para Portugal, um País que tem a maior ZEE da União Europeia, uma das suas maiores Plataformas continentais e ainda duas Regiões Ultraperiféricas.
3. Sublinha-se a necessidade de a Comissão Europeia reconhecer o papel fulcral e incontornável das RUP na formulação da Estratégia final, visto que elas representam a maior fração dos mares nacionais do Atlântico, no que diz respeito aos Países da União. Assim, recomenda esta Comissão de Assuntos Europeus que a CE acolha a proposta presente no parecer da ALRA, que visa atribuir ao Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores a competência para acolher a centralização dos dados marinhos harmonizados sobre as bacias marítimas do Atlântico, proposta nesta Comunicação.

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