Debates Parlamentares - Diário 179S1, p. 57 (2012-05-11)

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57 | II Série A - Número: 179S1 | 11 de Maio de 2012

um sistema europeu de partilha de informações e de alerta (SEPIA ou, na sigla inglesa, EISAS) para os cidadãos e as PME, que será construído até 2013 com recursos e capacidades nacionais”.
Ao nível da deteção e resposta, salienta-se o facto de a ENISA ter elaborado “um roteiro de alto nível para o desenvolvimento do sistema SEPIA até 2013, alicerçado na implementação de serviços básicos ao nível das CERT nacionais/governamentais e de serviços de interoperabilidade, para que os sistemas nacionais de partilha de informações e de alerta sejam integrados no SEPIA. A proteção adequada dos dados pessoais será um dos elementos fundamentais desta atividade”.
No campo da mitigação e recuperação, destaca-se a relevância da realização de exercícios de resposta a ataques informáticos, enquanto em matéria de cooperação internacional se comete à Comissão a discussão e promoção “com as partes interessadas relevantes, em particular o sector privado (através da parceria EP3R), bilateralmente com os principais parceiros internacionais, em particular os EUA, e também a nível multilateral. Fá-lo-á, no âmbito das suas competências, em fóruns como o G8, a OCDE, a NATO (nomeadamente com base no seu novo Conceito Estratégico, adoptado em Novembro 2010, e nas actividades do Cooperative Cyber-defense Center of Excellence ), a UIT (no contexto da criação de capacidades no domínio da cibersegurança), a OSCE (por intermédio do seu Fórum para a cooperação em matéria de segurança), a ASEAN, o Meridian23, etc. O objectivo é transformar estes princípios e orientações num quadro comum que propicie o empenho colectivo internacional em assegurar a resiliência e a estabilidade a longo prazo da Internet”.
Finalmente, assinala-se, ao nível dos critérios para as definição de infraestruturas críticas europeias em matéria das TIC, a conclusão de uma “primeira versão de critérios específicos para o sector das TIC a aplicar na identificação das infra-estruturas críticas europeias, incidindo mais em particular nas comunicações fixas e móveis e na Internet”. 23 O processo Meridian visa dotar os governos de todo o mundo de um meio através do qual possam discutir o modo de cooperar a nível das políticas no que respeita à protecção das infra-estruturas críticas da informação (PICI). Ver http://meridianprocess.org/

57 | II Série A - Número: 179S1 | 11 de Maio de 2012um sistema europeu de partilha de informações e de alerta (SEPIA ou, na sigla inglesa, EISAS) para os cidadãos e as PME, que será construído até 2013 com recursos e capacidades nacionais”.
Ao nível da deteção e resposta, salienta-se o facto de a ENISA ter elaborado “um roteiro de alto nível para o desenvolvimento do sistema SEPIA até 2013, alicerçado na implementação de serviços básicos ao nível das CERT nacionais/governamentais e de serviços de interoperabilidade, para que os sistemas nacionais de partilha de informações e de alerta sejam integrados no SEPIA. A proteção adequada dos dados pessoais será um dos elementos fundamentais desta atividade”.
No campo da mitigação e recuperação, destaca-se a relevância da realização de exercícios de resposta a ataques informáticos, enquanto em matéria de cooperação internacional se comete à Comissão a discussão e promoção “com as partes interessadas relevantes, em particular o sector privado (através da parceria EP3R), bilateralmente com os principais parceiros internacionais, em particular os EUA, e também a nível multilateral. Fá-lo-á, no âmbito das suas competências, em fóruns como o G8, a OCDE, a NATO (nomeadamente com base no seu novo Conceito Estratégico, adoptado em Novembro 2010, e nas actividades do Cooperative Cyber-defense Center of Excellence ), a UIT (no contexto da criação de capacidades no domínio da cibersegurança), a OSCE (por intermédio do seu Fórum para a cooperação em matéria de segurança), a ASEAN, o Meridian23, etc. O objectivo é transformar estes princípios e orientações num quadro comum que propicie o empenho colectivo internacional em assegurar a resiliência e a estabilidade a longo prazo da Internet”.
Finalmente, assinala-se, ao nível dos critérios para as definição de infraestruturas críticas europeias em matéria das TIC, a conclusão de uma “primeira versão de critérios específicos para o sector das TIC a aplicar na identificação das infra-estruturas críticas europeias, incidindo mais em particular nas comunicações fixas e móveis e na Internet”. 23 O processo Meridian visa dotar os governos de todo o mundo de um meio através do qual possam discutir o modo de cooperar a nível das políticas no que respeita à protecção das infra-estruturas críticas da informação (PICI). Ver http://meridianprocess.org/

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