O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 188 14

Favor – PS

Contra – PSD, CDS-PP REJEITADO

Abstenção – PCP, BE

Votação do artigo 16.º do projeto de lei n.º 144/XII (1.ª) (PS)

Favor – PS

Contra – PSD, CDS-PP, PCP, BE REJEITADO

Abstenção

Votação do artigo 17.º do projeto de lei n.º 144/XII (1.ª) (PS)

Favor – PS

Contra – PSD, CDS-PP REJEITADO

Abstenção – PCP, BE

Votação do artigo 18.º do projeto de lei n.º 144/XII (1.ª) (PS)

Favor – PS

Contra – PSD, CDS-PP REJEITADO

Abstenção – PCP, BE

Votação conjunta dos artigos 19.º, 20.º e 21.º do projeto de lei n.º 144/XII (1.ª) (PS)

Favor – PS

Contra – PSD, CDS-PP REJEITADO

Abstenção – PCP, BE

Votação do artigo 22.º do projeto de lei n.º 144/XII (1.ª) (PS)

Favor – PS

Contra – PSD, CDS-PP, PCP, BE REJEITADO

Abstenção

Votação do artigo 4.º da proposta de lei

Favor – PSD, CDS-PP

Contra – APROVADO

Abstenção – PS, PCP, BE

ALTERAÇÕES AO CÓDIGO CIVIL (CC)

Votação do artigo 33.º do Projeto de lei n.º 144/XII (1.ª) (PS) – Alteração ao artigo 1042.º do Código

Civil

Favor –

Contra – Prejudicada

Abstenção –