Debates Parlamentares - Diário 200S1, p. 27 (2012-06-27)

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27 | II Série A - Número: 200S1 | 27 de Junho de 2012

A nível dos Estados-Membros A CE transmitiu ao Conselho recomendações centradas em cada Estado-Membro no âmbito do Semestre Europeu de 2012 e do Pacto de Estabilidade e Crescimento muito reforçado. Estas recomendações baseiam-se na análise da situação de cada EstadoMembro, da sua aplicação das recomendações do Semestre Europeu de 2011 e da forma como as orientações da Análise Anual do Crescimento de 2012 foram integradas nos Estados-Membros. Na sua avaliação geral, a CE considera que os Estados-Membros estão a adotar as medidas necessárias para corrigir os desequilíbrios nas suas finanças públicas e garantir a sustentabilidade orçamental, mas nem sempre no sentido mais favorável ao crescimento. A CE está preocupada com o facto de o nível de compromissos assumidos pelos Estados-Membros não permitir à UE atingir os seus objetivos centrais para 2020 em domínios essenciais como as taxas de emprego, a I&D, a educação e a luta contra a pobreza. A CE entende que o cumprimento destes objetivos é essencial para o futuro da Europa.
Os esforços nacionais devem concentrar-se em cinco prioridades: Prosseguir uma consolidação orçamental diferenciada favorável ao crescimento. A CE refere que os Estados-Membros estão a consolidar as suas finanças públicas.
Os défices públicos devem diminuir de 4,5% em 2011 para 3,5% em 2012. No entanto, o rácio da dívida pública continua a aumentar, tendo atingido 86% do PIB em 2012, o que é também devido a um menor crescimento. A CE entende que os Estados-Membros sujeitos a um escrutínio mais intenso do mercado devem prosseguir uma consolidação ambiciosa mesmo em caso de uma conjuntura macroeconómica menos favorável do que o previsto. Esta consolidação orçamental não deve pôr em causa os objectivos da Estratégia Europa 2020. Restabelecer as práticas normais em termos de concessão de crédito à economia.
Os fluxos de crédito para a economia real continuam a constituir um desafio em muitos países, sobretudo para as PME. Embora tal se deva parcialmente à fragilidade dos balanços e perspetivas das sociedades, a falta de canais adequados para envolver as PME foi também um fator importante. Devem ser promovidos novos fundos de capital para as empresas, incluindo o acesso a empréstimos entre pares, capitais próprios privados e capital de risco. Os fundos estruturais da UE podem desempenhar um papel importante neste contexto em 200 S
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27 | II Série A - Número: 200S1 | 27 de Junho de 2012A nível dos Estados-Membros A CE transmitiu ao Conselho recomendações centradas em cada Estado-Membro no âmbito do Semestre Europeu de 2012 e do Pacto de Estabilidade e Crescimento muito reforçado. Estas recomendações baseiam-se na análise da situação de cada EstadoMembro, da sua aplicação das recomendações do Semestre Europeu de 2011 e da forma como as orientações da Análise Anual do Crescimento de 2012 foram integradas nos Estados-Membros. Na sua avaliação geral, a CE considera que os Estados-Membros estão a adotar as medidas necessárias para corrigir os desequilíbrios nas suas finanças públicas e garantir a sustentabilidade orçamental, mas nem sempre no sentido mais favorável ao crescimento. A CE está preocupada com o facto de o nível de compromissos assumidos pelos Estados-Membros não permitir à UE atingir os seus objetivos centrais para 2020 em domínios essenciais como as taxas de emprego, a I&D, a educação e a luta contra a pobreza. A CE entende que o cumprimento destes objetivos é essencial para o futuro da Europa.
Os esforços nacionais devem concentrar-se em cinco prioridades: Prosseguir uma consolidação orçamental diferenciada favorável ao crescimento. A CE refere que os Estados-Membros estão a consolidar as suas finanças públicas.
Os défices públicos devem diminuir de 4,5% em 2011 para 3,5% em 2012. No entanto, o rácio da dívida pública continua a aumentar, tendo atingido 86% do PIB em 2012, o que é também devido a um menor crescimento. A CE entende que os Estados-Membros sujeitos a um escrutínio mais intenso do mercado devem prosseguir uma consolidação ambiciosa mesmo em caso de uma conjuntura macroeconómica menos favorável do que o previsto. Esta consolidação orçamental não deve pôr em causa os objectivos da Estratégia Europa 2020. Restabelecer as práticas normais em termos de concessão de crédito à economia.
Os fluxos de crédito para a economia real continuam a constituir um desafio em muitos países, sobretudo para as PME. Embora tal se deva parcialmente à fragilidade dos balanços e perspetivas das sociedades, a falta de canais adequados para envolver as PME foi também um fator importante. Devem ser promovidos novos fundos de capital para as empresas, incluindo o acesso a empréstimos entre pares, capitais próprios privados e capital de risco. Os fundos estruturais da UE podem desempenhar um papel importante neste contexto em 200 S
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