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31 | II Série A - Número: 200S1 | 27 de Junho de 2012

Destaca o papel fundamental do Eurogrupo na governação económica da área do euro e reconhece a necessidade de uma estratégia global coerente e de mecanismos eficazes de coordenação política para fazer face à crise; Recorda as recomendações específicas do Conselho para cada um dos Estados-membros e os compromissos assumidos no sentido de empreender reformas suplementares profundas no âmbito do Pacto para o Euro +, bem como a previsão do Tratado Orçamental de debate prévio de todas as grandes reformas de política económica; Sublinha a importância de quadros orçamentais adequados e da prossecução da consolidação orçamental valorizando a perspetiva dos saldos estruturais, em termos que devem assegurar, entre outros aspetos, uma composição que dê prioridade às despesas favoráveis ao investimento; Recorda a importância da estabilidade e bom funcionamento do sistema financeiro e assume a necessidade de esforços adicionais de integração das estruturas de supervisão e de gestão de crises transfronteiriças; Declara a relevância de uma resolução ordenada dos desequilíbrios macroeconómicos na área do euro, reconhecendo, por um lado, a maior urgência de correção dos desequilíbrios nos países deficitários e, por outro, que os países excedentários podem contribuir para o reequilíbrio através, designadamente, da eliminação de entraves à procura interna e às oportunidades de investimento.
Tendo isto presente, o texto proposto recomenda aos Estados-membros, para o período 2012-2013, que: 1. Reforcem os métodos de trabalho do Eurogrupo, para que este assuma a responsabilidade da estratégia global da área do euro e conduza a coordenação da política económica no quadro da supervisão reforçada que se aplica aos Estados-membros cuja moeda é o euro.
2. Encetem uma verdadeira cooperação política no seio do Eurogrupo, incluindo através da partilha de informação e do debate dos grandes planos de reforma com potenciais efeitos de contágio na área do euro.
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