5 | II Série A - Número: 206S1 | 6 de Julho de 2012

uma base sólida ao portal. Durante a fase de implantação, os Estados-membros deverão disponibilizar uma vasta gama de conjuntos de dados através do portal para transformá-lo num serviço de sucesso e numa base para a atividade económica.
A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho, no âmbito das respetivas responsabilidades, a criarem as condições-quadro adequadas para a reutilização das informações do sector público em toda a União Europeia e a apoiarem os projetos e as infraestruturas que podem converter os dados públicos da Europa num motor de inovação, crescimento e transparência.
Como estratégia para os dados abertos, a Comissão apresenta as seguintes medidas:

a) Quadro legislativo: Proposta de revisão da diretiva relativa à utilização das informações do sector público, Dezembro de 2011; Decisão revista da Comissão relativa à reutilização da informação da Comissão, Dezembro de 2011; extensão do regime às restantes instituições e agências europeias, 2012; Inclusão dos dados abertos nas iniciativas legislativas e políticas sectoriais.

b) Portais e plataformas europeus de dados abertos: Um portal que permitirá aceder aos dados da Comissão e aos dados das restantes instituições e agências da União Europeia, primavera de 2012; Lançamento de um portal de dados pan-europeu que dará acesso a conjuntos de dados de toda a UE, primavera de 2013, após trabalhos preparatórios com os Estados-membros a partir de 2011; Co-financiamento da infraestrutura europeia de serviços em linha para os dados abertos através do Mecanismo Interligar a Europa, 2014-2020.

c) Dados abertos para a ciência: Comunicação e Recomendação aos Estados-membros relativas às informações científicas, início de 2012; Expansão do projeto-piloto sobre acesso aberto às publicações científicas à totalidade do programa Horizonte 2020 + projeto-piloto com acesso aberto aos dados da investigação científica.

d) Investigação e inovação: Projetos de investigação e inovação pertinentes no que respeita aos dados abertos, em particular através do 7.º PQ, do PCI e do programa Horizonte 2020, destinando-se o financiamento das infra - estruturas de investigação a apoiar o acesso aberto aos artigos e dados científicos; Concursos de dados abertos (2012-2013) + melhoria do acesso ao capital para os empreendedores neste domínio.

É de referir que, de acordo com esta iniciativa, a Comissão está empenhada: No lançamento de um portal que dá acesso aos dados abertos da Comissão, em 2012; No lançamento, em 2013, de um portal-piloto como uma interface multilingue e meios de pesquisa, com conjuntos de dados de toda a UE.

Importa realçar que uma das metas apresentadas consiste em obter: Formulação e aplicação de políticas em matéria de dados públicos abertos em todos os Estadosmembros até ao início de 2013; Até 2015, tornar possível a pesquisa de 1/3 da totalidade dos dados estruturados disponíveis das administrações públicas dos Estados-membros através do portal de dados pan-europeu.

Enquanto impacto geral a Comissão prevê: Consultar Diário Original