8 | II Série A - Número: 206S1 | 6 de Julho de 2012

Atento os seus objetos, o presente Relatório foi remetido à Comissão para a Ética, a Sociedade e a Comunicação.

PARTE II – CONSIDERANDOS Nos termos do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 733/2002 relativo à implementação do domínio de topo .eu, a Comissão deve apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho um ano após a adoção do regulamento e, seguidamente, de dois em dois anos.
Assim sendo, o presente relatório dá continuidade aos relatórios de 20071 e 20092 e analisa a situação entre 1 de abril 2009 e 31 de março de 2011.
De acordo com o Relatório da Comissão sobre a implementação, o funcionamento e a eficácia do domínio de topo «.eu», o modelo do TLD .eu foi implementado com êxito e encontra-se a funcionar eficazmente, referindo o mesmo relatório que “Em Abril de 2011, o domínio de topo (TLD) .eu celebrou o seu quinto aniversário. Nestes cinco anos, o TLD .eu tornou-se o nono maior TLD e o quinto maior TLD com código de país do mundo. Com mais de 3,3 milhões de registos, o TLD .eu tornou-se uma opção apreciada pelos europeus ao escolherem um nome de domínio para a sua presença na Internet.” Na realidade, nos últimos dois anos, assistiu-se a um reforço de posição do TLD .eu entre os maiores e mais populares domínios de topo na Europa e no mundo.
De notar que apesar do crescimento contínuo dos 27 TLD nacionais com código de país nos Estadosmembros e da disponibilidade de TLD genéricos como .com e .org, o TLD .eu continua a ser um êxito.
O Relatório da Comissão salienta que em 2009, “o Registo .eu abriu-se a nomes de domínio internacionalizados (IDN) sob o TLD.eu para permitir o registo de nomes de domínio .eu no segundo nível nos alfabetos cirílico e grego.” Esta medida permitiu registar nomes de domínios sob o TLD .eu nas 23 línguas oficiais da União Europeia assim como nos respetivos alfabetos). No entanto, o presente relatório chama a atenção para o facto de “um ano e meio após o pedido do EURid, a ICANN ainda não concluiu o procedimento acelerado que permitirá a introdução de IDN no nível de topo .eu (.ευ em grego e .ею em bõlgaro).” Um outro fator positivo referido neste Relatório consiste na melhoria, em 2010, dos sistemas técnicos do Registo .eu, implementando em pleno a «cadeia de confiança» DNSSEC para os nomes de domínio registados sob o TLD .eu.
Relativamente à situação financeira, que se manteve estável em 2009 e 2010, o presente Relatório da Comissão salienta que” a solidez financeira do Registo ç um elemento fundamental para a credibilidade do domínio.eu.” Nesse sentido a Comissão examina minuciosamente a situação financeira do Registo de acordo com as disposições do quadro jurídico e do contrato de concessão de serviços. O papel supervisor da Comissão é exercido através de várias ferramentas, nomeadamente a análise das observações dos auditores, dos relatórios financeiros trimestrais e anuais, dos relatórios de progresso trimestrais, das propostas de orçamento e dos planos estratégicos e de comercialização. As questões financeiras são regularmente discutidas com o Registo em reuniões trimestrais e reuniões ao nível dos serviços.
No período de referência, o Relatório mostra que “tanto as receitas como os custos do Registo rondaram os 12 milhões de euros nos dois anos. Consequentemente, o resultado financeiro líquido foi mais equilibrado do que nos anos anteriores, com um excedente de 1,2 milhões de euros, transferido para o orçamento da UE em 2009. Os nõmeros preliminares relativos a 2010 sugerem que o excedente será de 400 000 euros.” No capítulo da segurança, o Relatório da Comissão dá nota que o “Registo tem aplicado quotidianamente medidas para combater o phishing e outros tipos de comportamentos maliciosos em linha23. Diariamente, verifica-se se os nomes de domínio, em particular, satisfazem os critérios de elegibilidade e se os novos registos apresentam uma estrutura suspeita ou outras anomalias.” Quanto ao perfil dos utilizadores que se registam no TLD.eu por diversas razões (atividades económicas ou sociais, presença de instituições na Internet, etc.) uma análise realizada pelo EURid sobre a utilização de sítios Web com o TLD.eu mostra “que cerca de 36,3% estão ligados á atividade económica.” O presente Relatório